App ajuda consumidor a saber preço máximo de medicamentos

MeAlerta é gratuito e tem o intuito de reduzir impressão que a inflação no setor farmacêutico tem no comprador

por Vitória Silva ter, 12/04/2022 - 14:23
Pixabay Medicamentos tiveram reajuste federal de 11% Pixabay

O novo aplicativo MeAlerta, criado em março deste ano, deve auxiliar o consumidor brasileiro a comprar medicamentos pelo preço mais justo oferecido no mercado. De acordo com os desenvolvedores do programa, o banco de dados interno do sistema registrou que a diferença no preço entre medicamentos iguais pode chegar a 186%. De julho de 2021 até março de 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplicou multas de R$ 15 milhões a farmácias infratoras que burlaram o PMC, frente ao novo reajuste federal de 11% nesses itens.

O app já foi baixado mais de mil vezes desde a sua criação. A lista disponível deve indicar qual o preço máximo que o consumidor deve pagar por determinado produto. Conforme a Lei 10.742 de 2003, as listas de preços de medicamentos podem ser obtidas com a Anvisa e nas farmácias e drogarias é obrigatória que ela esteja no balcão, ao alcance do cliente.

“O MeAlerta foi criado com o objetivo de alertar aos seus usuários, o preço máximo que um medicamento pode ser vendido nas farmácias, um aplicativo que se destina a informar e fiscalizar os valores dos medicamentos, além de categorizar os remédios, por estados e cidades, de acordo com a informação e site da Anvisa e da lei 10.742 de 2003. Possibilita rapidez e eficácia ao consumidor, ao verificar o máximo que pode ser pago por um determinado medicamento”, informa Lucas Primo, inventor do MeAlerta e consultor de tecnologia.

Com dois cliques, o aplicativo permite acesso ao Preço Máximo ao Consumidor (PMC) do medicamento pesquisado, além da nova funcionalidade da evolução ou regressão do medicamento nos últimos 2 anos. O MeAlerta pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais para Android e iOS.

O que é o PMC determinado pela Anvisa?

PMC é o Preço Máximo ao Consumidor, ou seja, o maior valor que um determinado medicamento poderá ser vendido nas farmácias. Infelizmente, nem todos os estabelecimentos seguem essa norma.

Vender medicamentos acima do PMC pode gerar multa

As farmácias terão de pagar R$ 4,2 milhões em multas aplicadas pelo Governo Federal por venderem medicamentos acima do preço autorizado, segundo a Anvisa. As multas foram aplicadas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial ligado à Anvisa, responsável por fazer a padronização dos preços e fiscalização do setor.

No ano passado, a Anvisa multou em R$ 15,2 milhões empresas que burlaram a regra do preço máximo dos medicamentos. De acordo com a CMED, de julho de 2020 a março de 2021 foram instaurados 139 processos de sanção e aplicadas 64 multas aos agentes do setor farmacêutico que descumpriram as regras de preços. Por lei, farmácias, laboratórios, distribuidores e importadores de medicamentos não podem cobrar preço acima do permitido pela câmara. O documento divulgado no Diário Oficial da União (DOU) detalha 23 autuações com preços que variam de R$ 750,41 a R$ 2.133.502,96.