STF vai julgar bloqueios do WhatsApp no país

Audiência deve acontecer na próxima quarta-feira (20)

por Katarina Bandeira seg, 18/05/2020 - 15:58
Pixabay Processo tramita desde 2016 Pixabay

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin confirmou que, na próxima quarta-feira (20), o órgão deverá julgar se são ilegais ou não as decisões judiciais que determinam o bloqueio do aplicativo WhatsApp no Brasil. O processo tramita desde maio de 2016, após um juiz de Sergipe ordenar o desligamento do mensageiro em todo o país.

Na época, a decisão teria sido tomada porque o aplicativo não cumpriu a ordem de quebra do sigilo de mensagens, que seriam necessárias para uma investigação de tráfico de drogas na cidade de Lagarto. O Partido Popular Socialista (PPS) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), registrada sob a ADPF 403, de que a decisão foi ilegal.

“O processo, há muito, reclama solução definitiva por esta Corte. As restrições de funcionamento do Plenário, notórias e necessárias, não impedem a participação efetiva por ocasião do julgamento, nem inviabilizam os debates entre os Ministros da Corte. Mantenho, pois, a arguição para julgamento na data que foi designada pela Presidência desta Corte”, escreveu o ministro Fachin, em um despacho do STF.

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