TikTok é acusado de violar regras de privacidade infantil

Queixa foi submetida à agência independente de proteção do consumidor

qui, 14/05/2020 - 12:31
Pixabay TikTok teria falhado em excluir informações pessoais de usuários com 12 anos ou menos Pixabay

Um grupo de organizações de defesa da privacidade está apresentando uma queixa na Federal Trade Commission (FTC) [agência independente de defesa do consumidor nos EUA] nesta quinta-feira (14), alegando que o popular aplicativo TikTok violou um decreto de consentimento e uma lei que protege a privacidade das crianças online.

O Center for Digital Democracy, o Campaign for a Commercial-Free Childhood e outros grupos disseram que o TikTok não conseguiu tirar do ar todos os vídeos feitos por crianças menores de 13 anos, como concordou em fazer sob um acordo de consentimento com a FTC anunciado em fevereiro de 2019.

A porta-voz da TikTok, Hilary McQuaide, disse em resposta à nova reclamação que "levamos a privacidade a sério e estamos comprometidos em ajudar a garantir que o TikTok continue sendo uma comunidade segura e divertida para nossos usuários".

Como parte do acordo de consentimento, a FTC havia dito que o TikTok, então conhecido como Musical.ly, sabia que crianças pequenas usavam o aplicativo e eles não possuíam o consentimento dos pais para coletar seus nomes, endereços de email e outras informações pessoais. A empresa pagou uma multa de US$ 5,7 milhões.

Mas, segundo os defensores da privacidade, o TikTok falhou em excluir informações pessoais sobre usuários com 12 anos ou menos, conforme prometido como parte do acordo de consentimento.

"Descobrimos que o TikTok atualmente tem muitos usuários com menos de 13 anos de idade e muitos deles ainda têm vídeos de si mesmos que foram enviados em 2016, anos antes do decreto de consentimento", disseram na denúncia.

A decisão do TikTok de criar contas para crianças menores de 13 anos com menos funcionalidade não cumpriu os requisitos da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças, porque a empresa ainda coleta informações, que são compartilhadas com terceiros que as usam para publicidade. Além disso, as crianças podem facilmente evitar o uso da versão infantil do aplicativo não assinalando sua verdadeira idade, disseram os grupos.

"O TikTok continua sendo um dos aplicativos mais populares do mundo, e é amplamente usado por crianças e adolescentes nos Estados Unidos, por isso é especialmente importante que a FTC investigue rápida e minuciosamente as práticas do TikTok e tome medidas efetivas de aplicação", disseram os grupos em sua queixa.

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