Projeto de lei impede bloqueio de internet móvel no Brasil

No caso de bloqueio, projeto exige que operadoras paguem multa de até R$ 50 milhões

por Nathália Guimarães qui, 05/11/2015 - 17:56
Reprodução Bloqueio após o uso da cota diária vem sendo realizado desde o fim de 2014 Reprodução

Campeãs de reclamações em órgãos de defesa do consumidor em todo o Brasil, as operadoras de telefonia poderão ser impedidas de bloquear o acesso à internet móvel após o uso da cota diária do pacote. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2214/2015, de autoria do deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE), que impede esta restrição, especialmente para os usuários que contrataram um plano de acesso ilimitado.

De acordo com a proposta, que inclui o artigo 130-B na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), as prestadoras dos serviços de telefonia móvel são proibidas de efetuar qualquer bloqueio ou restrição de acesso à internet de clientes que tenham adquirido planos com características de acesso ilimitado à internet.

Segundo Coutinho, o objetivo é beneficiar os cidadãos que passam, muitas vezes, por longos e desgastantes processos nos órgãos de defesa do consumidor para reaver seus direitos. “Esse novo artigo proposto pelo nosso projeto de lei irá sujeitar as prestadoras que insistirem na violação dos direitos dos consumidores a pesadas sanções que constam na Lei Geral de Telecomunicações”, explica o parlamentar.

Entre as punições previstas na Lei Geral de Telecomunicações estão advertências e até multa de R$ 50 milhões por, por exemplo, infração, suspensão temporária e caducidade. Apresentado em julho deste ano, o PL 2214/2015 aguarda, agora, a votação no Plenário da Câmara para seguir para a apreciação no Senado.

O bloqueio após o uso da cota diária vem sendo realizado desde o fim de 2014. Antes, a velocidade era apenas reduzida. Dessa forma, o cliente precisa desembolsar mais dinheiro para restabelecer a conexão, contratando um novo pacote de internet.

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