Homem é condenado por postar fotos da ex-namorada nua

Empresário de Maringa foi condenado a quase 2 anos de prisão pelos crimes de difamação e injúria

idgnowpor Nowdigital ter, 16/08/2011 - 21:00

Um empresário de Maringá (PR) foi condenado à pena de 1 ano, 11 meses e vinte dias de detenção por ter publicado na web fotografias íntimas de uma ex-namorada. De acordo com a sentença do Tribunal de Justiça do Paraná, ele cometeu os crimes de difamação e injúria – artigos 139 e 140 do Código Penal.

A pena foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de uma multa mensal de 1.200 à vítima, pelo prazo de duração da pena de detenção.

A decisão da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 4.ª Vara Criminal da Comarca de Maringá, que julgou procedente o pedido formulado por "R.L." na ação ajuizada contra "E.G.S.".

O caso
A vítima (R.L.) foi namorada do condenado (E.G.S.) durante, aproximadamente, três anos. Após a separação, o empresário, inconformado com o término do relacionamento, passou a atacar a imagem da ex, fazendo comentários negativos junto a amigos, familiares e colegas de trabalho.

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Além de encaminhar, por e-mail, fotografias íntimas dela a diversas pessoas, ele também publicou as imagens (algumas eram fotomontagens, segundo a vítima) em diversos sites nacionais e internacionais de conteúdo pornográfico.

Segundo a mulher, “as fotos foram tiradas em um momento de intimidade do casal” e “jamais desconfiou ou sequer pôde fazer juízo de que tais materiais pudessem ser usados para denegrir sua imagem e conduta, mesmo porque submeteu-se a isso por entender que se tratava de uma “fantasia” de Eduardo, pessoa com quem teve intimidade e fez planos para o futuro: era uma relação baseada em amor e amizade, e não em intrigas, mentiras ou ódio”.

O voto da relatora
A relatora do recurso, juíza Lilian Romero, votou pela manutenção da decisão de 1º grau, confirmando, a pena por injúria e difamação.

“A prova é farta e robusta a demonstrar que o apelante foi o autor das postagens de textos e imagens da apelada. O conteúdo dos textos (onde ela é reportada como prostituta que se expunha para angariar programas e clientes, havendo inclusive veiculação do telefone dela e nome da empresa onde trabalhava, entre outros) e das imagens (fotos da apelada nua ou seminua [...]) inquestionavelmente destruiu a sua reputação tanto no plano pessoal, profissional como familiar, além de lhe ter ofendido a dignidade e decoro”, escreveu a juíza em seu voto.

“Uma rápida visualização das páginas da Internet, constantes da perícia, assim como das fotos, basta para demonstrar a ofensa à reputação e à dignidade da apelada. Está comprovado nos autos, outrossim, que em virtude dos fatos a apelada perdeu o emprego e a guarda do filho mais velho. A propagação do material, facilitada pelo alcance da Internet, alcançou aproximadamente 200.000 endereços, em vários países, sem contar os milhares de acessos diários ao blog.”, prossegue a juíza.

“A gravidade da conduta se evidencia não apenas pela extensão da propagação do material como também pelo fato de o apelante ter sido previamente alertado, via notificação e também na ação ajuizada no Juizado Especial Criminal, e mesmo assim postou e divulgou o material, de forma reiterada e continuada, com a clara intenção de arrasar com a reputação e atacar a dignidade da apelada, devassando a intimidade dela e atingindo inclusive terceiros inocentes, como os filhos dela.”, diz o voto.

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