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quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 - 12:42
Prefeitura do Cabo se compromete a realizar concurso
Informação foi divulgada pelo Ministério Público de Pernambuco
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quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 - 14:27
TRF nega recurso da União que queria banir bebida H2OH!
Ministério da Justiça defendia que semelhança com a fórmula química da água poderia "induzir o consumidor a adquirir o produto, como se água fosse
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sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 - 13:17
Após 4 meses sumido, 'Menino do Acre' reaparece
Bruno Borges voltou para a cidade de Rio Branco na manhã desta sexta-feira (11)
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terça-feira, 18 de Julho de 2017 - 16:59
TAC estabelece regras para realização de Festa das Neves
A Tradicional Festa das Neves terá encerramento à meia-noite. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 100 mil.
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quarta-feira, 05 de Julho de 2017 - 10:53
SBT exibirá mensagens educativas sobre reforma trabalhista
A decisão foi tomada através da assinatura de um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho
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terça-feira, 27 de Junho de 2017 - 11:07
Sindicato terá que oferecer assistência jurídica gratuita
MPT percebeu que o sindicato cobrava honorários aos trabalhadores, através de advogados credenciados
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terça-feira, 30 de Maio de 2017 - 17:44
Zara sofrerá punição maior em casos de trabalho escravo
Empresa assinou TAC neste mês que prevê maior responsabilidade jurídica neste tipo de casos. Em 2011, o MPT encontrou 15 trabalhadores da empresa em condições degradantes
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quinta-feira, 18 de Maio de 2017 - 12:02
Municípios de PE descumprem TAC contra trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho pediu a execução judicial dos acordos para que os municípios sejam multados pelo descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta
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quarta-feira, 03 de Maio de 2017 - 11:05
Empresa terá que comprar equipamentos para hospital
Decisão é do Ministério Público do Trabalho e foi tomada devido ao descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta
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segunda-feira, 13 de Março de 2017 - 16:20
Bancos alvos de criminosos não assinam termo de segurança
As instituições financeiras serão julgadas e poderão ser multadas em até R$ 7,5 milhões
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terça-feira, 07 de Março de 2017 - 16:58
UFPE deverá regularizar concurso de professor de flauta
Ministério Público Federal em Pernambuco fez várias recomendações para que a instituição de ensino possa realizar um novo processo seletivo
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terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 - 12:18
Caixa é multada em R$ 4 mi por irregularidades no ponto
Se a situação não for regularizada em 180 dias, o banco terá que pagar mais R$ 500 mil por dia até o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta firmado diante do Ministério Público do Trabalho
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sábado, 13 de Fevereiro de 2016 - 08:20
CSN é condenada a pagar multa de R$ 13 mi
A CSN foi condenada a pagar R$ 13 milhões por ter
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sexta-feira, 26 de Junho de 2015 - 12:53
Tempo mínimo de farmacêutico nas drogarias duplica
Estabelecimentos precisarão ter assistência profissional durante, no mínimo, 10 horas.
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quinta-feira, 26 de Março de 2015 - 15:52
Empresas de polo gesseiro assinam TAC
O Termo de Ajuste de Conduta visa regularizar a condição de trabalho nos empreendimentos pelo Ministério Público do Trabalho
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terça-feira, 03 de Março de 2015 - 11:02
MPF e Google firmam acordo e encerram litígio judicial
Ação envolve pedidos de informação sobre usuários suspeitos de pedofilia
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terça-feira, 02 de Dezembro de 2014 - 19:10
BV Financeira tem que devolver R$ 30 milhões a clientes
A devolução ocorrerá por causa de tarifas de abertura de cadastro que foram cobradas de forma indevida
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quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 - 10:54
Campina Grande criará 2,5 mil vagas para ensino infantil
A determinação é de um TAC firmado com a Prefeitura Municipal e tem prazo até 2017
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quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 - 09:12
MPPB pede interdição de Areia Vermelha
A Sudema não teria cumprido com determinações firmadas em TAC
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terça-feira, 16 de Setembro de 2014 - 19:40
MP envia proposta à Universal para regularizar templo
O Ministério Público Estadual enviou a minuta de um Termo