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quinta-feira, 15 de Agosto de 2019 - 08:32
Projeto sobre abuso de autoridade segue para sanção
Texto engloba atos dos três Poderes, MP, tribunais e Forças Armadas
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quinta-feira, 06 de Junho de 2019 - 10:20
Bolsonaro sanciona internação de dependente sem anuência
O texto agora prevê e facilita a internação involuntária de usuários de droga, quando esta ocorre sem o consentimento
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quarta-feira, 29 de Maio de 2019 - 16:26
Bolsonaro vai sancionar reforma administrativa como está
“O parlamento agiu legitimamente corrigindo o que eles achavam que tinham que corrigir. O Coaf continua no governo”, disse o presidente
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segunda-feira, 27 de Maio de 2019 - 20:26
Ar-condicionado nos ônibus do Recife é aprovado em votação
A proposta recebeu votos favoráveis de todos os 29 parlamentares presentes e segue para sanção do prefeito Geraldo Júlio, que também pode vetar o projeto
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quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 - 07:46
Bolsonaro sanciona Orçamento de 2019 com vetos
O governo rejeitou o item que previa um gasto de R$ 50 milhões com a alteração da estrutura de carreiras e o aumento de remuneração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
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sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 - 09:48
Sancionada lei que pune motorista por roubo de cargas
Pela lei, se o condutor for condenado por alguma dessas práticas em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 5 anos
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terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 - 12:55
Paulo sanciona aumento do ICMS e 13º do Bolsa Famíla
O pacote de novas leis, oriundo de projetos aprovados pela Alepe na última semana de novembro, foi sancionado nessa segunda-feira (3) e publicado no Diário Oficial do Estado desta terça (4)
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quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 - 12:30
Temer prorroga benefícios ao setor automobilístico no NE
A medida faz parte do programa Rota 2030 sancionado nesta quinta-feira (8) pelo presidente e beneficia, em Pernambuco, a Fiat Chrysler e a Baterias Moura
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terça-feira, 06 de Novembro de 2018 - 12:06
Lei prevê prioridade para mulher vítima de violência em PE
Direito no atendimento em hospitais, clínicas e postos de saúde já está em vigor em Pernambuco, uma vez que a legislação foi sancionada e promulgada
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quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 - 12:59
Heróis da Pátria: inclusão do nome de Arraes é sancionada
Político governou Pernambuco por três vezes, tendo o primeiro mandato destituído pela ditadura militar em 1964
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terça-feira, 14 de Agosto de 2018 - 09:10
Temer sanciona hoje lei de proteção de dados
A lei cria um marco legal para a proteção de informações pessoais de brasileiros, como nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial
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quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 - 17:50
EUA anuncia sanções à Rússia por ataque no Reino Unido
O Departamento de Estado informou que as sanções são em resposta ao "uso de um agente nervoso 'Novichok' em uma tentativa de assassinar o cidadão do Reino Unido Serguei Skripal", ex-agente duplo russo, e sua filha, Yulia
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quarta-feira, 02 de Maio de 2018 - 14:12
Doador de medula ficará isento das taxas de concursos
Medida passou a valer a partir desta quarta-feira (2), com a sanção da Lei 13.656/2018. Pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo também terão esse direito
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quinta-feira, 12 de Abril de 2018 - 08:40
Temer sanciona lei que cria Universidade do Agreste de PE
A unidade terá sede em Garanhuns e será um desmembramento dos campi da Universidade Federal Rural de Pernambuco
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quinta-feira, 04 de Janeiro de 2018 - 13:36
Temer sanciona lei que permite socorro financeiro à Caixa
Medida permite a capitalização em até R$ 15 bilhões da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS
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sexta-feira, 29 de Dezembro de 2017 - 10:23
SP: fornecer carne às segundas renderá multa de R$ 7 mil
Lei que institui a "segunda sem carne" no estado foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa (Alesp)
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sexta-feira, 29 de Dezembro de 2017 - 07:58
Temer sanciona Lei do Repetro com três vetos
Dentre os dispositivos, a lei estende até 31 de dezembro de 2040 a vigência do regime tributário especial para as atividades do setor denominado Repetro
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quarta-feira, 27 de Dezembro de 2017 - 09:00
Temer sanciona, com vetos, criação da Agência de Mineração
Temer barrou a criação de 130 cargos comissionados para a agência e também a redistribuição e mudanças em cargos, remunerações e gratificações
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domingo, 24 de Dezembro de 2017 - 14:04
Coreia do Norte diz que sanções da ONU são "ato de guerra"
Ainda segundo a nota, a nova restrição, que limita o suprimento de petróleo ao país, equivale a um bloqueio econômico completo
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quarta-feira, 20 de Dezembro de 2017 - 17:10
EUA sanciona líder checheno que violou direitos humanos
A "Lei Magnitski" aponta para os responsáveis ou para aqueles que ajudaram a encobrir a detenção, os abusos e a queda desse advogado que desmascarou um grande caso de corrupção envolvendo membros do governo russo