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quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 - 07:19
PEC da Transição é promulgada após longa negociação
Câmara e Senado avalizaram a PEC depois de longas negociações com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
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terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 - 15:22
PEC do piso da enfermagem vai à promulgação
A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso
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quinta-feira, 14 de Julho de 2022 - 19:44
Na promulgação de PEC, Bolsonaro elogia o Congresso
Presidente voltou a dizer que a redução do ICMS pode resultar em deflação
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sexta-feira, 18 de Março de 2022 - 13:20
Promulgada a lei para distribuição de absorventes
O presidente Jair Bolsonaro havia vetado a lei no ano passado, mas o Congresso Nacional derrubou esse veto e restaurou o programa
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quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 - 10:01
Congresso promulga emenda da proteção de dados pessoais
Emenda inclui na Constituição a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais
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quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 - 18:46
Congresso promulga PEC dos Precatórios após fatiamento
O artigo que abre o gasto fora do teto em 2021 foi alterado pelo Senado, que acrescentou no mesmo dispositivo a vinculação do espaço fiscal de 2022
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quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 - 09:12
Promulgada lei que abre crédito de R$ 235 mi a ministérios
A lei destina R$ 41 milhões para Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública
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sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 - 11:35
Bolsonaro promulga lei que proíbe despejo
A nova lei e outros textos tiveram o veto de Bolsonaro derrubado pelo Congresso Nacional
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sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 - 08:40
Vacina de Oxford: vai à promulgação MP que abre crédito
O crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para o Ministério da Saúde foi destinado especificamente para a vacina desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, a ser produzida no Brasil ainda em 2020
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quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 - 09:06
Congresso promulga Fundeb permanente nesta quarta
Sessão está marcada para às 11h
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sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 - 11:03
Congresso promulga regras de auxílio a setor cultural
Medida aprovada em julho foi publicada hoje no Diário Oficial
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quinta-feira, 02 de Julho de 2020 - 09:12
Adiamento das eleições será promulgado nesta quinta
O primeiro turno do pleito agora será em novembro, prazos para registros de candidaturas também devem ser adiados
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quinta-feira, 07 de Maio de 2020 - 17:20
Congresso promulga PEC do Orçamento de Guerra
O documento foi assinado pelos presidentes do Senado e Câmara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia
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terça-feira, 05 de Maio de 2020 - 17:47
Senado marca para quarta promulgação da PEC da Guerra
O texto, no entanto, ainda precisa ser aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados
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terça-feira, 12 de Novembro de 2019 - 11:50
Sem Bolsonaro, Alcolumbre e Maia promulgam Previdência
Presidente do Senado minimizou a ausência do chefe do Executivo
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segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 - 15:02
Alcolumbre: PEC da Previdência será promulgada terça
Na sequência, às 14h, o Senado continuará "a análise dos destaques de bancada feitos à PEC Paralela da Previdência", escreveu o senador
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sábado, 09 de Novembro de 2019 - 18:33
Congresso promulga reforma da Previdência na terça-feira
A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos
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quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 - 15:37
Alcolumbre dá previsão de promulgação da Previdência
O presidente do Senado afirmou que agendará uma sessão do Congresso Nacional para promulgar a reforma em 5, 12 ou 19 de novembro
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terça-feira, 22 de Outubro de 2019 - 16:09
Alcolumbre: promulgação da Previdência deve ser em 10 dias
O presidente do Senado ainda afirmou que quer agendar a promulgação com a presença de Bolsonaro
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quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 - 14:11
Decreto de intervenção é publicado no Diário Oficial
A medida vai vigorar até 31 de dezembro de 2018 e, durante este período, o Congresso Nacional fica impedido de discutir e votar qualquer proposta de emenda à Constituição (PEC)