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terça-feira, 21 de Março de 2023 - 20:48
Câmara aprova PL que determina proteção imediata à mulher
O projeto de lei concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial. A proposta será enviada à sanção
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quarta-feira, 15 de Março de 2023 - 18:45
Deputados aprovam urgência para mudanças na Lei Maria
Aprovação ocorreu na sessão desta quarta (15)
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segunda-feira, 13 de Março de 2023 - 16:10
PL limita recebimento de presentes por agentes públicos
O texto em análise na Câmara proíbe o recebimento de presentes de interessado em decisão ou ação competente do agente público. O autor do projeto sugere que seja batizada de “Lei Joias da Arábia”
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domingo, 12 de Março de 2023 - 11:48
PL prevê mudança do local de trabalho para mulher
O texto garante à servidora pública em situação de violência doméstica e familiar direito de acomodação e remoção em outra unidade, com sigilo nos atos de publicidade oficial
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quarta-feira, 08 de Março de 2023 - 08:33
Lula anuncia PL para igualar salários de homens e mulheres
Texto será apresentado durante evento do Dia Internacional da Mulher
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terça-feira, 07 de Março de 2023 - 16:25
8 de março: Lula assina na quarta PL que iguala salários
Segundo o ministro do do Trabalho, Luiz Marinho, o Projeto de Lei tem por objetivo que homens e mulheres que exerçam o mesmo cargo tenham salários iguais
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segunda-feira, 06 de Março de 2023 - 11:11
PL cria sinal de alerta para proteger mulheres ameaçadas
Pelo PL 670/2023, que cria o Programa Mulher Alerta, mulheres em risco de violência doméstica poderão contar um sinalizador de emergência para acionar a polícia imediatamente, em caso de perigo
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sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 - 08:04
Análise: Deputados por Pernambuco pautam debate nacional
Ainda é cedo para se perceber o que tem guiado as propostas dos parlamentares, mas já possível analisar alguns detalhes.
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terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 - 17:07
Ministro colombiano propõe descriminalizar incesto
Néstor Osuna, apresentou ao Congresso um projeto de lei com uma proposta polêmica: deixar de considerar um crime o incesto entre maiores de idade
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sexta-feira, 06 de Janeiro de 2023 - 21:05
PL endurece pena por entrega filho em troca de dinheiro
Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passa a ser de 4 a 10 anos e multa
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quinta-feira, 05 de Janeiro de 2023 - 18:57
Projeto de Lei deseja desregulamentar 35 profissões
Psicólogo, engenheiro e veterinário são algumas das profissões na lista
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terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 - 16:38
Bancada feminina articulou aprovação de mais de 200 PLs
Dos projetos votados, 78 viraram leis. Para os próximos quatro anos, a bancada na Câmara terá o maior número de membros na história: 91 deputadas
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quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 - 12:04
Marília apresenta PL sobre educação midiática nas escolas
O texto propõe que a temática de combate às fake news entre no currículo escolar para desenvolver o pensamento crítico logo nas primeiras séries de ensino
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quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 - 15:58
Crime de injúria racial tem pena aumentada
A proposta aumenta a pena de 1 a 3 anos de reclusão para de 2 a 5 anos. O texto, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.566/2021, segue para sanção
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segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 - 11:16
Deputado pede fim do uso político da bandeira do Brasil
O deputado e tesoureiro do partido apresentou um projeto de lei na Câmara para evitar a banalização dos símbolos nacionais
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terça-feira, 29 de Novembro de 2022 - 20:34
Câmara aprova PL de combate à violência contra a mulher
Proposta amplia ações de fiscalização de medidas protetivas e estimula criação de delegacias especializadas
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terça-feira, 22 de Novembro de 2022 - 18:00
Câmara do Recife aprova projetos que diminuem impostos
A decisão foi tomada por unanimidade
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quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 - 08:35
EUA: Projeto de lei sobre casamento gay avança no Senado
Em julho, a Câmara aprovou uma lei para proteger essas uniões em todo o país. Todos os democratas e 47 republicanos votaram a favor, mas cerca de 160 se opuseram
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quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 - 07:55
Câmara aprova PL que amplia assistência às gestantes
Projeto segue para o Senado
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segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 - 20:48
PL acaba com prisão para caso de 'furto por necessidade'
Texto determina que o juiz, caso não possa absolver o autor, deverá aplicar uma pena restritiva de direitos ou multa, sem prisão