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segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 - 20:48
PL acaba com prisão para caso de 'furto por necessidade'
Texto determina que o juiz, caso não possa absolver o autor, deverá aplicar uma pena restritiva de direitos ou multa, sem prisão
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quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 - 11:18
PL prevê R$ 4,3 mi para reformas de prédios do Judiciário
O texto informa que os recursos não geram impacto na obtenção da meta de resultado primário ou no novo regime fiscal de teto de gastos do Orçamento Fiscal da União
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terça-feira, 02 de Agosto de 2022 - 19:10
Projeto permite pagamento de fiança por Pix
Conforme a proposta, depois de efetuado o Pix, o comprovante deverá ser anexado ao processo
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terça-feira, 02 de Agosto de 2022 - 11:47
Senador quer tornar obrigatória a participação em debates
Matéria prevê obrigatoriedade para presidenciáveis e candidatos a prefeituras e governos, em, pelo menos, três debates de diferentes meios de comunicação
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segunda-feira, 25 de Julho de 2022 - 12:19
Deputado propõe projeto de lei que altera Revalida
PL busca determinar prazo para liberação da nota de corte além de redução na taxa de inscrição
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sexta-feira, 15 de Julho de 2022 - 08:30
Informar salário em anúncios de vagas é aliar expectativas
Proposto pelo deputado federal Alexandre Frota, o Projeto de Lei de número 1149/22 pretende obrigar as empresa a informar os salários ofertados nos anúncios de vagas de emprego
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sexta-feira, 01 de Julho de 2022 - 10:10
Alepe aprova PL que altera idade para concursos militares
Com a alteração, os candidatos poderão ter, no máximo, 30 anos completos até o dia de inscrição
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segunda-feira, 20 de Junho de 2022 - 13:47
Internação de adolescentes por homicídio pode aumentar
Um projeto de lei de do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) está em tramitação no Senado
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quarta-feira, 15 de Junho de 2022 - 17:00
Projeto de lei garante avaliação anual da educação básica
Em caso de aprovação, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados
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quinta-feira, 09 de Junho de 2022 - 12:11
Paulo diz que pobres serão afetados pela redução do ICMS
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou que a proposta não irá, de fato, baixar os preços e que o povo continuará pagando pelo lucro dos acionistas da Petrobras
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terça-feira, 07 de Junho de 2022 - 13:27
Vereadores protocolam PL sobre uso medicinal da maconha
O projeto de lei tem a coautoria de 26 mandatos. De acordo com os vereadores, nunca antes na história da Câmara do Recife um projeto foi assinado por tantos parlamentares
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quinta-feira, 02 de Junho de 2022 - 14:18
Vítimas das chuvas poderão emitir documentos gratuitamente
PL que pede taxa zero foi aprovado em caráter de urgência na Alepe, nessa quarta-feira (1º)
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quinta-feira, 02 de Junho de 2022 - 11:09
Projeto inclui recarga de gás de cozinha na cesta básica
Quem for beneficiado com essa medida não pode ser atendido ao mesmo tempo pelo auxílio gás
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quinta-feira, 02 de Junho de 2022 - 10:12
Bolsonaro veta projeto do "Dia dos Povos Indígenas"
A proposta da única parlamentar indígena no Congresso previa trocar o termo "Dia do Índio"
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quinta-feira, 26 de Maio de 2022 - 13:48
Deputada de PE cria PL de prevenção à depressão pós-parto
Segundo o texto da medida, gestantes devem ter direito ao acompanhamento terapêutico durante o pré-natal, parto e puerpério, com acesso ao encaminhamento imediato e prioritário para tratamento
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quarta-feira, 25 de Maio de 2022 - 14:43
Deputado quer proibir queima de fogueiras em Pernambuco
A tradição mantida na época junina pode ser interrompida, pelo terceiro ano consecutivo, desta vez por conta do aumento das doenças respiratórias
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quinta-feira, 12 de Maio de 2022 - 16:31
João Campos veta catraca livre para menores de 6 anos
A falta de cobrador nos coletivos foi dada como uma das justificativas para o veto do prefeito
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segunda-feira, 09 de Maio de 2022 - 13:15
PL de Frota obriga que salários sejam informados em vagas
De acordo com o texto do projeto, empresa que descumprir a medida pode ser multada em até cinco salários mínimos
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quinta-feira, 05 de Maio de 2022 - 10:47
Projeto obriga empresas instalarem símbolo do autismo
A proposta torna obrigatória a inclusão do símbolo em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros
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quinta-feira, 05 de Maio de 2022 - 07:15
Câmara contraria governo e aprova piso da enfermagem
O texto foi aprovado por 449 votos favoráveis a 12, apesar de o governo Bolsonaro ter se posicionado contra