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quinta-feira, 22 de Agosto de 2019 - 15:58
Senadores anunciam manifesto por veto a PL do abuso
O abaixo assinado veto integral ao Projeto de Lei, que define 37 situações que configuram crimes de abuso de autoridade que podem ser cometidos por servidores públicos e membros dos Três Poderes da República
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terça-feira, 20 de Agosto de 2019 - 15:36
Propaganda de bebidas alcoólicas pode ser proibida em PE
O Projeto de Lei está tramitando na ALEPE e prevê a proibição das propagandas nos outdoor que estão nas margens das rodovias do Estado
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quinta-feira, 15 de Agosto de 2019 - 17:05
“Logo você estará na cadeia”, diz Zambelli a Calheiros
Insatisfeita com a aprovação na Câmara Federal do projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade, Zambelli rebateu elogios que Calheiros fazia ao texto
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quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 - 11:09
Bolsonaro tira urgência de PL sobre posse e porte de armas
A urgência foi retirada após um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governo
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sexta-feira, 09 de Agosto de 2019 - 12:38
PL autoriza professor a usar spray de pimenta em sala
A matéria, do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), prevê também o uso de armas de eletrochoque contra alunos agressivos ou que estejam armados
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quinta-feira, 08 de Agosto de 2019 - 13:31
Deputado quer incluir teste de maconha e cocaína em blitze
Em sua justificativa do projeto, William Brigido (PRB), bispo da Igreja Universal, pontua que a medida poderá ser uma importante ferramenta no combate às mortes no trânsito
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segunda-feira, 05 de Agosto de 2019 - 13:44
Trabalhador poderá sacar FGTS após um ano fora do regime
Medida passará a valer caso um projeto de lei da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) seja aprovado pelo Congresso Nacional
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quinta-feira, 01 de Agosto de 2019 - 16:39
Proposta muda nome do Estatuto do Idoso
A proposta de trocar a nomenclatura para Estatuto da Pessoa Idosa é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados
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quinta-feira, 25 de Julho de 2019 - 17:02
Projeto permite que CPIs celebrem colaborações premiadas
Segundo o autor do projeto de lei, o senador Kajuru, devido à capacidade de investigação criminal das CPIs, é importante que elas possam também utilizar esse recurso
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quinta-feira, 25 de Julho de 2019 - 10:15
PL cria estatuto para colecionadores de armas e atiradores
O texto define que essas atividades são direitos de todo cidadão brasileiro que se registrar junto ao Exército
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segunda-feira, 22 de Julho de 2019 - 11:33
Prisão especial para quem tem ensino superior pode acabar
Um projeto de lei prevendo o fim da alternativa prevista no Código Penal está em análise no Senado
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quinta-feira, 18 de Julho de 2019 - 11:20
Violência obstétrica é tema de projeto de lei
O objetivo da matéria apresentada pela vereadora Goretti Queiroz (PSC) é conscientizar a população com ações culturais e sociais e também promover o acesso à informação sobre a violência obstétrica
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quarta-feira, 17 de Julho de 2019 - 12:14
PL pune motorista de ônibus que exercer função de cobrador
A matéria é de autoria do deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
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sexta-feira, 12 de Julho de 2019 - 16:14
Criminalização do caixa dois eleitoral é aprovada pela CCJ
Terminativo, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado
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sexta-feira, 12 de Julho de 2019 - 15:01
Projeto impede embaixadores que não sejam diplomatas
Proposta foi apresentada pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania) após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) dizer que poderia indicar o filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixador nos EUA
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quinta-feira, 04 de Julho de 2019 - 19:01
Projeto amplia pena de estupro cometido por religioso
O deputado Luiz Lima (PSL-RJ), autor do projeto, explica que esse aumento de pena atingiria casos de abusos sexuais como o cometido pelo médium João de Deus e pelo “guru” Sri Prem Baba
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quarta-feira, 03 de Julho de 2019 - 09:55
Leila Barros diz que eSports não é modalidade esportiva
Ex atleta de vôlei vota não em projeto de lei que visa oficializar jogos eletrônicos como esporte
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segunda-feira, 24 de Junho de 2019 - 14:10
Holiday quer internação por 'propensão' a aborto ilegal
Parlamentar diz que o recurso à internação seria só nos casos de "prejuízo mental ou dependência química"
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sexta-feira, 14 de Junho de 2019 - 11:13
PL quer implantar modelo cívico-militar em ensino público
Projeto é válido para Pernambuco e idealiza colocar militares na gestão de escolas
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sexta-feira, 07 de Junho de 2019 - 19:56
Neymar é diferente da Maria da Penha: o projeto e a Lei
Projeto de Lei protocolado nesta última quinta-feira (6), despertou o "Neymar da Penha" diante de um país onde já existe a Maria da Penha