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segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 - 19:47
Projeto obriga ficha suja informar situação em propaganda
O PL 4.911/2019 aguarda designação do relator Jorge Kajuru na comissão
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quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 - 19:11
Projeto criminaliza porte de arma de brinquedo
O autor do PL, senador Fabiano Contarato, citou reportagem da imprensa do Espírito Santo que mostra que bandidos estão alugando armas de brinquedo para assaltos
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quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 - 18:06
PL propõe mais rigor para transporte aéreo de autoridades
O objetivo da proposta é estabelecer critérios de registro documental e publicidade do transporte e fixar penalidade para quem descumprir as regras
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quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 - 09:46
PL quer proibir que motorista acumule função de cobrador
Empresas que desrespeitassem a medida ficariam proibidas de participar de processo licitatório de serviços públicos de transporte
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terça-feira, 20 de Agosto de 2019 - 15:36
Propaganda de bebidas alcoólicas pode ser proibida em PE
O Projeto de Lei está tramitando na ALEPE e prevê a proibição das propagandas nos outdoor que estão nas margens das rodovias do Estado
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sexta-feira, 09 de Agosto de 2019 - 19:35
Proibição do nepotismo pode ser incluída na Constituição
A proposta do senador Styvenson Valentim também veda o chamado ‘nepotismo cruzado’, quando autoridades nomeiam parentes de outras autoridades reciprocamente
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sexta-feira, 09 de Agosto de 2019 - 18:41
Pena para quem entrega arma a criança é aumentada
O Projeto de Lei 1.196/2019 foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH)
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quinta-feira, 01 de Agosto de 2019 - 16:51
Proposta garante mudança de folga por motivo religioso
Para o autor da matéria, deputado Wolney Queiroz, a influência do cristianismo teve papel fundamental em transformar o domingo como dia de repouso semanal. Porém, outras religiões têm dias diferentes de culto
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segunda-feira, 29 de Julho de 2019 - 20:32
Proposta permite retirada de órgãos doados em vida
O projeto de lei torna explícito que o consentimento familiar só será exigido caso o potencial doador não tiver se manifestado em vida
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quinta-feira, 25 de Julho de 2019 - 17:02
Projeto permite que CPIs celebrem colaborações premiadas
Segundo o autor do projeto de lei, o senador Kajuru, devido à capacidade de investigação criminal das CPIs, é importante que elas possam também utilizar esse recurso
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terça-feira, 23 de Julho de 2019 - 16:14
Projeto introduz novos conceitos na Lei dos Agrotóxicos
O PL 4.146/2019, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), estabelece procedimentos relativos aos processos de análise de riscos, à classificação e ao registro de produtos
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quinta-feira, 04 de Julho de 2019 - 19:01
Projeto amplia pena de estupro cometido por religioso
O deputado Luiz Lima (PSL-RJ), autor do projeto, explica que esse aumento de pena atingiria casos de abusos sexuais como o cometido pelo médium João de Deus e pelo “guru” Sri Prem Baba
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quarta-feira, 26 de Junho de 2019 - 12:24
Alexandre Frota propõe PL para regulamentar games de ação
Medida também propõe regulamentação de 'diversões' e espetáculos públicos
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sexta-feira, 14 de Junho de 2019 - 11:13
PL quer implantar modelo cívico-militar em ensino público
Projeto é válido para Pernambuco e idealiza colocar militares na gestão de escolas
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sábado, 08 de Junho de 2019 - 10:10
Trânsito: 'Sei quanto custa um caixão', diz deputada
Christiane Yared (PL-PR) fez um dos discursos mais duros até agora na Câmara contra o projeto do governo que afrouxa punições no trânsito
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sexta-feira, 07 de Junho de 2019 - 19:56
Neymar é diferente da Maria da Penha: o projeto e a Lei
Projeto de Lei protocolado nesta última quinta-feira (6), despertou o "Neymar da Penha" diante de um país onde já existe a Maria da Penha
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sexta-feira, 31 de Maio de 2019 - 08:48
Câmara de Fortaleza aprova PL que proíbe filmar docentes
O projeto passa agora para análise no plenário
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quinta-feira, 30 de Maio de 2019 - 20:09
Marinho: substitutivo à reforma da Previdência é legítimo
O texto alternativo foi apresentado à Câmara pelo partido PL, nesta quinta-feira
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quinta-feira, 30 de Maio de 2019 - 15:36
Partido apresenta texto alternativo para a Previdência
O PL, sigla que integra o Centrão, traz um projeto alternativo ao encaminhado pelo Executivo
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sexta-feira, 24 de Maio de 2019 - 09:40
MP do Saneamento deve caducar
A medida altera o marco legal do setor - dominado por estatais estaduais em municipais - abrindo o mercado para investimentos privados