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quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 - 17:21
Pessoas mais idosas poderão ter prioridade no atendimento
A preferência está prevista no projeto de lei, que já foi aprovado pelo Senado, é de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS)
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quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 - 17:05
Vetado PL que dispensa licitação para serviços jurídicos
O projeto havia sido aprovado pelo Senado em dezembro de 2019
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segunda-feira, 06 de Janeiro de 2020 - 18:06
Pescadores podem ter direito a seguro-desemprego
O Projeto de Lei concede, em caráter excepcional, ao pescador artesanal em caso de dano ambiental que prejudique a atividade
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sexta-feira, 20 de Dezembro de 2019 - 12:55
Bruna Surfistinha é convidada a ser vereadora em São Paulo
Escritora e ex-garota de programa pode concorrer nas próximas eleições
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segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 - 09:55
Motéis: associação rebate proposta de extinção no Brasil
Para se opor ao projeto do deputado federal Pastor Eurico (Patriota), a ABMOTÉIS exaltou os números do setor na economia
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sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 - 15:34
Prisão em 2ª instância: veja as diferenças entre propostas
O Senado analisa um projeto de lei (PLS 166/2018) e a Câmara, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 199/2019)
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quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 - 19:34
Aprovado PL que tipifica crime de fraude em obra pública
De acordo com o projeto de lei, a pena para este tipo o crime definido como “obter vantagem ilícita, em prejuízo da administração pública, em razão de sobrepreço ou superfaturamento” varia de 4 a 12 anos de prisão e multa
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terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 - 13:28
Deputado quer proibir motéis em áreas urbanas no Brasil
Sustentado por um discurso moralista, o pastor Eurico (Patriota) propôs o PL 6317/19 para encerrar as atividades e a construção desse tipo de estabelecimento
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segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019 - 15:28
Deputados divergem sobre PEC que reduz gastos com servidor
Um dos pontos da proposta é permitir a redução da jornada do servidor público em até um quarto do total com a correspondente redução salarial de até 25%
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domingo, 01 de Dezembro de 2019 - 20:08
Senado deve votar projeto que proíbe sacrifício de animais
O objetivo do texto é criar condições para que os estabelecimentos públicos de controle de zoonoses adotem práticas menos cruéis para controlar o número de cães e gatos que vivem na rua
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quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 - 15:41
PL aumenta quórum de decisão do STF de constitucionalidade
Conforme a proposta, a decisão sobre constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei ou ato normativo só poderá ser tomada com pelo menos 9 dos 11 ministros presentes – um ministro a mais do que a lei atual determina
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terça-feira, 26 de Novembro de 2019 - 14:55
PL sobre prisão em 2ª instância da Câmara será prioridade
O entendimento ocorreu em uma reunião com a participação do ministro Moro, Maia, Alcolumbre e parlamentares
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terça-feira, 26 de Novembro de 2019 - 14:37
Projeto de Lei limita candidaturas por partido
Segundo o texto, a determinação valeria nas eleições proporcionais
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terça-feira, 26 de Novembro de 2019 - 13:11
Bolsonaro: PL de segurança deve ser enviado ao Congresso
Ao ser perguntado sobre o teor, o presidente apenas afirmou que são três propostas à disposição e que irá escolher o que estiver "mais palatável"
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sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 - 19:54
Comissão rejeita proposta sobre crime ambiental
O Projeto de Lei rejeitado retira sanção penal ou administrativa para crimes ambientais insignificantes, justificáveis ou irrelevantes frente ao bem protegido
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quinta-feira, 21 de Novembro de 2019 - 16:00
Senadores podem apoiar PEC para prisão em 2ª instância
O entendimento é que, por projeto de lei, a matéria pode ser aprovada mais facilmente no plenário, porque exige apenas maioria simples
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sexta-feira, 01 de Novembro de 2019 - 19:25
Estudante carente poderá ter isenção da taxa de passaporte
A proposta será analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
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quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 - 07:14
Votação de PL das armas fica para semana que vem
Haverá um novo texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), com regras para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs)
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quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 - 20:27
Plenário da Câmara discute PL das armas
O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas e permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça
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terça-feira, 29 de Outubro de 2019 - 17:32
Em semana de votação, hashtag #ArmasPelaVida ganha força
Câmara dos Deputados deve começar a votação do Projeto de Lei que amplia a posse e o porte de armas de fogo nesta terça-feira (29)