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sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 - 09:06
Advogado adverte que prescrição de pena ativa impunidade
Após um julgamento polêmico, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cumprimento de pena só se inicia após trânsito em julgado da ação penal condenatória. Criminalista paraense alerta para os efeitos da medida.
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terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 - 18:36
Justiça determina que homem reative plano de saúde da ex
A mulher, que está com câncer de mama, precisa passar por mastectomia e reconstrução do seio
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quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 - 16:40
Toffoli pede manifestação da PGR da progressão de Geddel
O ex-ministro de Lula e Temer foi condenado por associação criminosa e lavagem de dinheiro no caso do bunker com R$ 51 milhões
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quinta-feira, 21 de Novembro de 2019 - 07:19
Justiça amplia pena de condenados por estupro na Espanha
A pena adicional imposta por um tribunal de Navarra foi de três anos e três meses de cadeia por gravarem sete vídeos e tirarem duas fotos da vítima
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terça-feira, 12 de Novembro de 2019 - 13:16
STF anula condenação de mulher presa por 1g de maconha
Decisão não foi unânime. Edson Fachin e Cármen Lúcia se posicionaram contra o habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo em favor da mulher
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segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 - 09:38
Lei é promulgada e prevê penas mais duras para fake news
A lei, que já é válida para as eleições municipais do ano que vem, prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura
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segunda-feira, 28 de Outubro de 2019 - 19:50
Condenado por júri popular pode ser preso imediatamente
A imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença aos condenados será decidida pelo Supremo Tribunal Federal
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sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 - 08:13
Prefeito de Camaragibe tem relaxamento de prisão negado
Demóstenes Meira é investigado por lavagem de dinheiro, fraude em licitações, organização criminosa e outros crimes
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segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 - 16:04
Lula já pode pedir semiaberto no caso triplex
O advogado Cristiano Zanin Martins assinalou que o ex-presidente busca o restabelecimento de sua liberdade plena, "com o reconhecimento de que foi vítima de processos corrompidos por nulidades"
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sexta-feira, 09 de Agosto de 2019 - 18:41
Pena para quem entrega arma a criança é aumentada
O Projeto de Lei 1.196/2019 foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH)
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quinta-feira, 04 de Julho de 2019 - 19:01
Projeto amplia pena de estupro cometido por religioso
O deputado Luiz Lima (PSL-RJ), autor do projeto, explica que esse aumento de pena atingiria casos de abusos sexuais como o cometido pelo médium João de Deus e pelo “guru” Sri Prem Baba
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sábado, 29 de Junho de 2019 - 11:23
Ministra quer pena maior para militar traficante
Atualmente, a punição máxima é de cinco anos de prisão, enquanto a Lei das Drogas prevê pena de até 15 anos para casos envolvendo civis
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sexta-feira, 05 de Abril de 2019 - 11:43
BBB: Paula poderá pegar até 3 anos de prisão, diz delegado
No reality show, a mineira fez comentários racistas e de intolerância religiosa a Rodrigo França
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sábado, 23 de Março de 2019 - 16:33
Todas as prisões de PE têm remição de pena por leitura
Projeto agora começa a ser aplicado nas cadeias públicas
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segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 - 16:44
TJPA mantém condenação de ex-prefeito exterminador de cães
Marcelo José Beltrão Pamplona ordenou matança de cachorros no município de Santa Cruz do Arari, no Marajó. Justiça confirmou pena de 20 anos de reclusão.
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sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 - 07:26
Defesa de Battisti pede redução de pena para 30 anos
Advogado apresentou três memorandos ao Tribunal Criminal de Milão nos últimos dias para pedir um julgamento em apelação da redução da pena de seu cliente, que tem 64 anos, a 30 anos de reclusão
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sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 - 11:40
Raquel Dodge cobra dívida de condenado do mensalão
Procuradora-geral também admitiu a progressão da pena do publicitário Ramon Hollerbach Cardoso do regime semiaberto para o aberto
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sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 - 12:10
Campanha arrecada livros para bibliotecas de presídios
Para cada obra lida e resumida ou resenhada com nota igual ou superior a seis, o reeducando tem sua pena reduzida em sete dias
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quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 - 14:40
TRF4 forma maioria para prisão domiciliar de Palocci
O ex-ministro está preso desde setembro de 2016 e já foi condenado a 12 anos e dois meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 - 12:20
TRF-4 decide se Palocci volta para casa após delação
A revisão da pena do ex-ministro está prevista para acontecer na sessão desta quarta-feira (28)