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segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 - 08:45
CCJ do Senado inicia debate sobre reforma tributária
Além da PEC na Casa Alta, outra proposta que prevê mudanças nas regras tributárias também tramita na Câmara dos Deputados
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sexta-feira, 16 de Agosto de 2019 - 19:34
Substitutivo propõe restrição às indicações diplomáticas
O objetivo da matéria apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues é que apenas servidores integrantes da carreira diplomática possam ser indicados para chefes de missão diplomática nas embaixadas
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sexta-feira, 16 de Agosto de 2019 - 16:36
CCJ inicia debate sobre reforma tributária na segunda (19)
O requerimento para o debate é do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta na comissão
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terça-feira, 13 de Agosto de 2019 - 19:45
O passo a passo da reforma da Previdência no Senado
Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores (três quintos dos votos dos membros da Casa) em votação nominal
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terça-feira, 13 de Agosto de 2019 - 18:22
Esperidião: Senado tem dever de aperfeiçoar a Previdência
Para ele, os senadores não podem apenas referendar o trabalho que veio da Câmara
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sexta-feira, 09 de Agosto de 2019 - 19:35
Proibição do nepotismo pode ser incluída na Constituição
A proposta do senador Styvenson Valentim também veda o chamado ‘nepotismo cruzado’, quando autoridades nomeiam parentes de outras autoridades reciprocamente
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quinta-feira, 08 de Agosto de 2019 - 16:05
Senado aprova PEC que beneficia games e consoles nacionais
Medida que dá isenção de tributos para títulos nacionais segue para votação na câmara dos Deputados
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terça-feira, 23 de Julho de 2019 - 18:54
PEC prevê que lei assegure o direito à legítima defesa
Proposta do deputado Rogério Peninha Mendonça será analisada inicialmente pela CCJ da Câmara dos Deputados
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segunda-feira, 22 de Julho de 2019 - 19:09
PEC libera alistamento eleitoral
A proposta de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo está em tramitação na Câmara dos Deputados
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sexta-feira, 12 de Julho de 2019 - 15:13
Câmara vota oito destaques e emendas à PEC da Previdência
A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é encerrar o primeiro turno ainda nesta sexta-feira (12)
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sexta-feira, 12 de Julho de 2019 - 15:01
Projeto impede embaixadores que não sejam diplomatas
Proposta foi apresentada pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania) após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) dizer que poderia indicar o filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixador nos EUA
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quarta-feira, 10 de Julho de 2019 - 08:26
Prisão em segunda instância é retirada de pacote anticrime
Deputados entenderam que tema deve ser tratado por PEC
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quinta-feira, 04 de Julho de 2019 - 18:37
PEC limita edição de decretos pelo presidente da República
Essa mesma vedação já vale para as medidas provisórias que são rejeitadas ou que perdem a validade
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quarta-feira, 12 de Junho de 2019 - 20:55
Senado aprova prazos para Medidas Provisórias
Atualmente, as MPs têm um prazo total de 120 dias para serem apreciadas pelo Congresso e perdem a validade se não forem votadas nesse período
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quarta-feira, 12 de Junho de 2019 - 20:13
Maia diz que capitalização fica para segundo semestre
Ele disse que o governo tentará reincluir a capitalização por meio de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada no segundo semestre
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sexta-feira, 07 de Junho de 2019 - 09:33
PEC de Flávio Bolsonaro dificulta desapropriação de terra
Poposta de emenda à Constituição altera o entendimento sobre a propriedade privada no País e, segundo especialistas, dificulta ou pode até inviabilizar as ações de desapropriação para reforma agrária
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quarta-feira, 05 de Junho de 2019 - 14:50
Câmara aprova em dois turnos PEC das medidas provisórias
O texto aprovado foi uma emenda do Bloco PP. A proposta estabelece que a comissão mista terá 40 dias para analisar a MP. A Câmara também terá 40 dias e o Senado, 30 dias
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terça-feira, 04 de Junho de 2019 - 20:05
Comissão especial aprova PEC do Orçamento Impositivo
Pela proposta, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento
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segunda-feira, 03 de Junho de 2019 - 20:56
Maia e Alcolumbre fazem acordo para fixar prazo de votação
O tema é uma reclamação corrente dos senadores, que estão insatisfeitos com a pecha de serem apenas "carimbadores" de decisões tomadas pelos deputados
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sexta-feira, 31 de Maio de 2019 - 09:20
Parlamentares tentam tirar apoio à PEC 'anti-Mourão'
A PEC, que recebeu apoio de sete deputados do PSL, partido de Jair Bolsonaro, prevê eleições diretas três meses após o afastamento do presidente, prefeito ou governador, seja qual for a circunstância