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sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 - 18:46
PEC propõe direito de voto a deputados no exterior
O direito de voto em eleições majoritárias é o tema da audiência pública na próxima terça (24)
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quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 - 15:41
Deputados buscam apoio para PEC de regra de ouro
Norma proíbe governo de endividar-se para financiar gastos correntes
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quinta-feira, 05 de Setembro de 2019 - 16:04
Alcolumbre pretende votar votar Previdência no dia 11
De acordo com o presidente do Senado, há divergências entre os senadores sobre qual critério deve ser usado para contar o prazo previsto no Regimento Interno do Senado de discussão em Plenário antes da votação
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domingo, 01 de Setembro de 2019 - 10:07
'PEC paralela' corre riscos no Senado
Em outubro, o Senado deverá concluir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) principal
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sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 - 17:57
Governo enviará PEC para enfrentar 'rigidez orçamentária'
A afirmação foi feita pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior
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segunda-feira, 26 de Agosto de 2019 - 12:40
Modelo sindical pode ter nova PEC
O tema, no entanto, pode representar uma nova queda de braço entre as centrais de trabalhadores e o Executivo
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quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 - 16:37
PEC prevê fim do subsídio vitalício de ex-governantes
A CCJC aprovou nesta quarta (21) a admissibilidade da Proposta que impede o pagamento de aposentadoria vitalícia a prefeitos, governadores e presidentes da República
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segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 - 08:45
CCJ do Senado inicia debate sobre reforma tributária
Além da PEC na Casa Alta, outra proposta que prevê mudanças nas regras tributárias também tramita na Câmara dos Deputados
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sexta-feira, 16 de Agosto de 2019 - 19:34
Substitutivo propõe restrição às indicações diplomáticas
O objetivo da matéria apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues é que apenas servidores integrantes da carreira diplomática possam ser indicados para chefes de missão diplomática nas embaixadas
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sexta-feira, 16 de Agosto de 2019 - 16:36
CCJ inicia debate sobre reforma tributária na segunda (19)
O requerimento para o debate é do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta na comissão
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terça-feira, 13 de Agosto de 2019 - 19:45
O passo a passo da reforma da Previdência no Senado
Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores (três quintos dos votos dos membros da Casa) em votação nominal
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terça-feira, 13 de Agosto de 2019 - 18:22
Esperidião: Senado tem dever de aperfeiçoar a Previdência
Para ele, os senadores não podem apenas referendar o trabalho que veio da Câmara
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sexta-feira, 09 de Agosto de 2019 - 19:35
Proibição do nepotismo pode ser incluída na Constituição
A proposta do senador Styvenson Valentim também veda o chamado ‘nepotismo cruzado’, quando autoridades nomeiam parentes de outras autoridades reciprocamente
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quinta-feira, 08 de Agosto de 2019 - 16:05
Senado aprova PEC que beneficia games e consoles nacionais
Medida que dá isenção de tributos para títulos nacionais segue para votação na câmara dos Deputados
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terça-feira, 23 de Julho de 2019 - 18:54
PEC prevê que lei assegure o direito à legítima defesa
Proposta do deputado Rogério Peninha Mendonça será analisada inicialmente pela CCJ da Câmara dos Deputados
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segunda-feira, 22 de Julho de 2019 - 19:09
PEC libera alistamento eleitoral
A proposta de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo está em tramitação na Câmara dos Deputados
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sexta-feira, 12 de Julho de 2019 - 15:13
Câmara vota oito destaques e emendas à PEC da Previdência
A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é encerrar o primeiro turno ainda nesta sexta-feira (12)
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sexta-feira, 12 de Julho de 2019 - 15:01
Projeto impede embaixadores que não sejam diplomatas
Proposta foi apresentada pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania) após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) dizer que poderia indicar o filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixador nos EUA
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quarta-feira, 10 de Julho de 2019 - 08:26
Prisão em segunda instância é retirada de pacote anticrime
Deputados entenderam que tema deve ser tratado por PEC
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quinta-feira, 04 de Julho de 2019 - 18:37
PEC limita edição de decretos pelo presidente da República
Essa mesma vedação já vale para as medidas provisórias que são rejeitadas ou que perdem a validade