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quarta-feira, 28 de Dezembro de 2022 - 11:40
Bolsonaro veta transformação do orçamento secreto
A transformação do orçamento secreto em emendas vinculadas aos ministérios foi incluída de última hora no texto aprovado pelo Congresso Nacional
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sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 - 08:28
Centrão realoca o orçamento secreto
O remanejamento desses recursos foi chancelado no Orçamento de 2023, aprovado ontem pelo Congresso
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terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 - 15:40
Lula e Congresso negociam R$ 16 mi para cada parlamentar
O valor é o preço colocado por líderes do Centrão para aprovar a PEC e deve vir dos recursos que estavam reservados ao orçamento secreto, após o STF derrubar o mecanismo
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segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 - 13:41
6x5: STF considera o orçamento secreto inconstitucional
O STF proibiu que o orçamento secreto seja usado para atender a indicações feitas por deputados, senadores, relatores da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e usuários externos, "independente de tal requisição ter sido formulada pelos sistemas formais ou por vias informais"
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segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 - 13:14
Gilmar Mendes vota pela manutenção do orçamento secreto
Com o posicionamento de Gilmar, o julgamento terminou em 6 votos a 5 pela ilegalidade do mecanismo
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segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 - 12:19
Orçamento secreto: maioria do STF avalia inconstitucional
O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a relatora do processo, ministra Rosa Weber, que já havia proferido voto pela ilegalidade do dispositivo
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segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 - 11:00
No STF, Lewandowski inicia voto sobre orçamento secreto
Até agora, o placar tem cinco votos favoráveis à derrubada do mecanismo e outros quatro pela manutenção do modelo
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sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 - 18:41
Lewandowski e Pacheco se reúnem após aprovação do RP9
O encontro ocorreu horas após o Congresso aprovar o projeto, o qual define a divisão das emendas de relator e determina que 80% delas sejam distribuídas proporcionalmente entre as bancadas
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sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 - 15:30
Castro diz não ver motivos para o STF barrar o orçamento
O relator disse que não vê "motivos para o Supremo Tribunal federal declarar a inconstitucionalidade" das emendas de relator destacado que ela segue "todos os princípios da administração pública"
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sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 - 12:48
Congresso aprova texto que muda o orçamento secreto
O texto prevê regras para dividir as emendas de relator, contudo ainda deixa lacunas
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sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 - 11:18
Congresso vota mudanças no orçamento secreto
Sessão para analisar o projeto e o veto total do presidente ao PL que leva o nome do padre Júlio Lancelotti
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sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 - 09:27
Supremo pode liberar o orçamento secreto
A votação registrada nessa quinta-feira indica que o placar final será apertado
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quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 - 11:38
Sessão conjunta no Congresso tenta salvar orçamento
A deliberação acontece após a presidente do STF, Rosa Weber, apresentar um voto para derrubar o orçamento secreto e classificar o mecanismo como inconstitucional
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quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 - 19:10
Weber vota por inconstitucionalidade do orçamento secreto
"Trata-se de verdadeiro regime de exceção ao orçamento da União", destacou a ministra
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quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 - 17:50
Rosa Weber diz que 'Emendas Pix' são 'cheque em branco'
O mecanismo permite a transferência direta de recursos federais aos Estados e municípios
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quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 - 15:29
Orçamento secreto: Voto de Weber retoma julgamento no STF
Na sessão da última quarta, 7, o governo Bolsonaro e o Congresso se uniram na defesa do instrumento montado em 2020, em troca de apoio dos parlamentares
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quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 - 09:57
Supremo retoma o julgamento sobre o orçamento secreto
Os ministros do Supremo dão início à efetiva discussão sobre as ações que questionam o orçamento secreto, com a apresentação do voto da relatora, ministra Rosa Weber.
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terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 - 07:53
Equipe de petista propõe rever sigilos
Na última semana, a equipe analisou dados da atual gestão, mapeou os pontos mais críticos e compilou propostas de auditores, de dois ex-ministros da CGU, Jorge Hage e Valdir Simão, e também de entidades da sociedade civil
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sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 - 11:55
Lula defende emendas ao Congresso, mas cobra transparência
Depois de anunciar cinco ministros, o presidente eleito comentou sobre a continuidade do Orçamento Secreto
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quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 - 19:23
Lula precisa romper com prática do orçamento secreto
Avaliação é feita por especialistas