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quarta-feira, 04 de Setembro de 2019 - 17:45
Crianças com microcefalia poderão ter pensão vitalícia
A Medida Provisória foi assinada nesta quarta-feira (4), pelo Governo Federal. Quem optar pela pensão terá que abir mão do Benefício de Prestação Continuada
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quinta-feira, 22 de Agosto de 2019 - 19:20
MP da Liberdade Econômica: Entenda as principais mudanças
Na votação desta quarta (21), os senadores retiraram do texto três artigos que alteravam o trabalho aos domingos
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terça-feira, 20 de Agosto de 2019 - 09:02
MP transforma Coaf em Unidade de Inteligência Financeira
Fim do Conselho de Controle de Atividades Financeiras foi publicado no Diário Oficial da União
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quinta-feira, 15 de Agosto de 2019 - 07:38
Conheça as mudanças da MP da Liberdade Econômica
Texto flexibiliza regras trabalhistas e reduz burocracia
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quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 - 20:03
Oposição não consegue manter descanso semanal aos domingos
O destaque proposto pelo PCdoB, rejeitado por 244 votos a 120, pretendia assegurar a manutenção do texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece o descanso semanal aos domingos como regra
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domingo, 04 de Agosto de 2019 - 11:52
MP que facilita leilão de bens do tráfico será debatida
O assunto será tema de audiência pública que está agendada para a próxima terça (6), às 14h30, no Senado
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sexta-feira, 02 de Agosto de 2019 - 15:11
Congresso vai analisar MP que cria o "Médicos pelo Brasil"
O programa é em substituição ao programa Mais Médicos lançado em 2013 pela ex-presidente Dilma. No entanto, para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias
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segunda-feira, 29 de Julho de 2019 - 16:52
Congressistas vão analisar 11 medidas provisórias
A maioria aguarda avaliação na comissão especial, e as mais próximas do vencimento expiram no final de agosto
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terça-feira, 23 de Julho de 2019 - 15:54
Duas medidas provisórias perdem a validade nesta semana
As MPs foram aprovadas em comissão mista, mas não chegaram a ser analisadas nos plenários da Câmara e do Senado
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sexta-feira, 28 de Junho de 2019 - 16:29
MP sobre contribuição sindical em folha perde validade
A Medida Provisória teve seu prazo de validade expirado nesta sexta (28). O texto impedia o desconto em folha salarial da contribuição sindical
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quinta-feira, 23 de Maio de 2019 - 17:08
Plenário deve votar na terça MP da reforma administrativa
O texto, que começou a ser apreciado ontem (22) pelo plenário da Câmara dos Deputados, só teve a votação concluída na Casa no início da tarde desta quinta-feira (23)
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terça-feira, 07 de Maio de 2019 - 19:29
Bolsonaro diz que não se opõe à recriação de ministérios
O relatório sobre a medida provisória que estabelecerá a estrutura administrativa do governo deve ser votado nesta quarta (8)
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terça-feira, 07 de Maio de 2019 - 09:33
Ex-BBBs participam de filme dirigido por Lázaro Ramos
Rodrigo França, Elana e Danrley gravaram uma cena para o longa 'Medida Provisória'
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domingo, 28 de Abril de 2019 - 13:00
MP que amplia capital estrangeiro para aéreas avança
O sinal verde aos deputados foi dado na última quinta-feira (25) com a aprovação do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) na comissão mista que analisou a medida
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domingo, 17 de Março de 2019 - 08:10
Os prós e contras da educação domiciliar no Brasil
Segundo dados da Associação Nacional de Educação Familiar, 7,5 mil famílias fazem a prática do homeschooling; governo aponta número muito maior: 31 mil famílias
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quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 - 13:02
MP do ensino domiciliar deve ser editada até o dia 15
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
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terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 - 14:07
Medida provisória sobre ensino domiciliar está pronta
Primeira versão do documento já está formulada, mas detalhes só serão divulgados quando o texto for finalizado
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sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 - 18:55
Bolsonaro assina MP para combater fraudes na Previdência
Segundo o governo federal, a nova MP vai gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência
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sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018 - 07:39
Temer edita MP que cria autoridade de proteção de dados
O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em agosto, para criar a entidade, que terá autonomia técnica
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quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 - 15:36
Congresso derruba veto de Temer
A derrubada foi do veto (VET 32/2018) do presidente ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias