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quarta-feira, 06 de Abril de 2022 - 11:34
STJ decide que Lei Maria da Penha vale para mulheres trans
O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, que destacou a transfobia por trás da discussão que chegou à corte superior
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quinta-feira, 03 de Março de 2022 - 17:55
TJPE vai promover 'Semana Nacional da Justiça pela Paz'
Entre 7 e 11 de março, o Tribunal fará uma concentração de esforços para priorizar julgamentos referentes a casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres
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quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 - 20:26
Câmara aprova registro imediato de medidas protetivas
O projeto determina que conste de imediato as informações sobre a concessão de medidas protetivas da lei Maria da Penha, decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência. A matéria vai à sanção presidencial
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quinta-feira, 06 de Janeiro de 2022 - 11:40
Homem filmado agredindo companheira é preso novamente
Agressor, que já tinha mais de dez passagens policiais, ficou nacionalmente conhecido após um vídeo batendo em uma mulher repercutir nas redes sociais
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quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 - 18:12
Gleide Ângelo promete monitorar inquérito de Pedro Eurico
Delegada afirma que "não há condescendência" com esse tipo de crime "independente de quem seja o autor dos fatos, o cargo ocupado ou a sua condição socioeconômica"
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quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 - 16:56
Ex-secretário Pedro Eurico é indiciado pela Polícia Civil
Inquérito foi concluído em sigilo e enviado ao Ministério Público do Estado. Defesa da vítima fala em indiciamento por cinco crimes, incluindo estupro
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segunda-feira, 09 de Agosto de 2021 - 19:32
Evento aborda os 15 anos da Lei Maria da Penha
Durante seu tempo de existência, a Lei mostrou muitos avanços, mas ainda precisa melhorar alguns pontos, segundo especialistas
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sábado, 07 de Agosto de 2021 - 15:02
Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado
Ela pune violência contra a mulher
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quinta-feira, 01 de Julho de 2021 - 14:17
Homem arrasta mulher grávida pelos cabelos e é preso
A polícia informou que o preso é recorrente no cometimento de violência doméstica
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segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 - 10:58
Homem ameaça irmã por áudio e é preso no Rio de Janeiro
O acusado foi autuado em cumprimento de um mandado de prisão preventiva, solicitado pela vítima na lei Maria da Penha
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quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 - 19:54
Deputadas celebram 13 anos da Lei Maria da Penha
As parlamentares entregaram a premiação do 7º Concurso sobre a Lei Maria da Penha
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terça-feira, 08 de Dezembro de 2020 - 16:13
STJ usa Lei Maria da Penha para condenar neto de patroa
O homem foi condenado pelo crime de atentado violento ao pudor (atual delito de estupro) praticado contra a empregada doméstica que trabalhava na casa de sua avó
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sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 - 11:29
Lei Maria da Penha: senadoras pedem ações e mais educação
Legislação completa 14 anos em vigência nesta sexta
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sábado, 27 de Junho de 2020 - 15:45
Rene Simões diz que futebol evitaria violência doméstica
Treinador foi cobrado nas redes após dizer ter "amigos que já bateram na mulher", segundo ele por conta do isolamento social
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sábado, 30 de Maio de 2020 - 17:49
Homem armado agride esposa e faz filha refém no Recife
O Batalhão de Operações Especiais (BOPE) precisou ser acionado
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sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 - 15:32
Projeto permite suspensão de penas da Lei Maria da Penha
A proposta, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto, tramita em caráter conclusivo
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terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 - 11:35
BBB20: Hadson já foi alvo da Lei Maria da Penha
Ex-esposa dele, Elen Cristina Vara disse que precisou pedir medida protetiva por ter recebido mensagens ameaçadoras dele
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sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 - 17:21
PL: mulher deve ser informada quando agressor for solto
A vítima de violência doméstica ou familiar deverá ser informada, prévia e pessoalmente, sobre o cumprimento ou a extinção da pena do agressor, a concessão de qualquer benefício e a progressão de regime
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sábado, 21 de Dezembro de 2019 - 15:46
Mulher de Jean estuda denunciá-lo pela Lei Maria da Penha
Goleiro foi preso pela polícia norte-americana na última quarta-feira, acusado de agredir Milena Bemfica, em Orlando
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segunda-feira, 07 de Outubro de 2019 - 12:22
Homem utilizava simulacro de arma para ameaçar companheira
Suspeito foi preso em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco