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quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 - 20:21
Justiça multa Raquel por infringir lei eleitoral e atacar
A campanha da ex-prefeita de Caruaru já havia sido condenada anteriormente em duas outras representações pela prática incorreta de impulsionamento
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sábado, 30 de Abril de 2022 - 11:58
Mourão e Lira vão sair do País para driblar lei eleitoral
O roteiro do vice-presidente e do presidente da Câmara foi acertado na última hora porque eles precisam viajar no mesmo período que Bolsonaro, se quiserem evitar a impugnação de suas pré-candidaturas
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quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 - 08:00
Selfie na hora do voto pode dar até 2 anos de detenção
A legislação proíbe portar celular, câmeras fotográficas ou filmadoras dentro da cabine de votação porque o registro viola o sigilo do voto
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quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 - 18:13
TSE: Entrevistas de Bolsonaro não feriram lei eleitoral
O PSOL e pelo PT foram os autores das representações, no início do mês, contra a TV Band. Na ação, os dois partidos se queixavam de que a emissora infringiu a legislação eleitoral
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sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 - 13:12
Selfie no momento do voto pode dar até 2 anos de detenção
A legislação proíbe portar celular, câmeras fotográficas ou filmadoras dentro da cabine de votação porque o registro viola o sigilo do voto
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sábado, 22 de Setembro de 2018 - 09:56
Candidatos só podem ser presos em flagrante
Lei Eleitoral veda detenções nos 15 dias anteriores à eleição
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quinta-feira, 26 de Maio de 2016 - 18:11
TRE-PE esclarece condenação de Priscila por propaganda
Na nota, o juiz também detalha o que é permitido aos pré-candidatos em relação as publicações na internet, segundo determina a Lei Eleitoral
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segunda-feira, 04 de Maio de 2015 - 16:41
Doações irregulares para campanha podem gerar punições
Promotores eleitorais foram orientados a propor ações contra pessoas físicas e jurídicas que fizeram doações acima do limite permitido pela legislação
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quinta-feira, 23 de Outubro de 2014 - 10:03
Candidatos só podem fazer comícios até esta quinta (23)
Já as últimas propagandas eleitorais gratuitas no rádio e na televisão vão ao ar nesta sexta-feira (24)
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sábado, 20 de Setembro de 2014 - 07:00
Candidatos não podem ser mais presos a partir deste sábado
A determinação evita interferências no processo eleitoral, o contrário só pode acontecer caso os candidatos estejam praticando flagrante
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domingo, 05 de Maio de 2013 - 18:00
Premiê da Itália: haverá intervenção na Lei Eleitoral
O primeiro-ministro da Itália, Enrico Letta, afirmou
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quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 - 09:38
Lei eleitoral é a mãe da corrupção, diz ministro
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência,
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quarta-feira, 16 de Maio de 2012 - 09:57
Priscila denuncia infração da Prefeitura a Lei Eleitoral
A vereadora diz que já foram empenhados R$ 16,3 milhões em peças publicitárias da gestão
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sábado, 28 de Janeiro de 2012 - 19:10
Primeira Assembleia Constituinte deve ser formada na Líbia
O Conselho Nacional de Transição (CNT), que governa a