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sexta-feira, 22 de Maio de 2020 - 07:04
Parlamento chinês debaterá lei de segurança de Hong Kong
A Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC), um organismo amplamente simbólico, celebrou sua sessão nesta quinta (21), um dia antes da mais importante reunião legislativa anual do país
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quinta-feira, 07 de Maio de 2020 - 11:29
Deputados aprovam reabertura de igrejas no Amazonas
No mesmo dia, o estado teve recorde de casos e mortes pelo novo coronavírus. Projeto precisa ser sancionado pelo governador
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terça-feira, 28 de Abril de 2020 - 21:12
Governador sanciona lei prorrogando concursos em PE
O Projeto de Lei de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo busca impedir que os aprovados nos certames sejam prejudicados pela pandemia
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segunda-feira, 27 de Abril de 2020 - 08:58
Pensão que pediu a Bolsonaro depende de nova lei, diz Moro
Segundo ele, o benefício seria similar ao que é pago para ex-combatentes e só valeria caso fosse assassinado por organizações criminosas
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sexta-feira, 17 de Abril de 2020 - 20:09
Sancionada Lei que põe fim a validade de crédito do VEM
Com o novo texto da Lei 16.861/20 os créditos existentes nos cartões eletrônico do VEM não caducará após 180 dias
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sexta-feira, 27 de Março de 2020 - 12:22
Covid-19: Lei na PB vai multar quem compartilha fake news
A multa vai de R$ 1 mil a R$ 10 mil
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terça-feira, 24 de Março de 2020 - 13:47
Publicada lei que amplia acesso ao BPC
O Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo, é concedido a idosos e pessoas com deficiência
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segunda-feira, 16 de Março de 2020 - 20:06
PE concede a Paulo Freira o título de patrono da educação
A lei que homenageia o educador foi sancionada nesta segunda-feira (16)
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domingo, 08 de Março de 2020 - 15:02
Igreja celebra missa contra lei de aborto na Argentina
Convocada para o Dia Internacional da Mulher, a missa reuniu uma multidão em frente à Basílica de Luján, 75 km a oeste de Buenos Aires, epicentro das celebrações católicas no país natal do Papa Francisco
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sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 - 09:06
Advogado adverte que prescrição de pena ativa impunidade
Após um julgamento polêmico, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cumprimento de pena só se inicia após trânsito em julgado da ação penal condenatória. Criminalista paraense alerta para os efeitos da medida.
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domingo, 09 de Fevereiro de 2020 - 10:41
Suíços aprovam por referendo lei contra a homofobia
A nova lei expande a legislação já existente sobre discriminação e ódio racial ou religioso, estendendo-a à orientação sexual
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terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 - 13:49
Prefeitura de SP sanciona lei que pune homofobia
Punições vão desde multa até cassação de alvará de funcionamento, no caso dos estabelecimentos comerciais
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sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 - 15:37
PE: Lei proíbe operadoras de cobrar multa em caso de roubo
A matéria é de autoria do deputado estadual João Paulo Costa
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segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 - 10:46
Lei Orçamentária de 2020 é publicada no Diário Oficial
A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira
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quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 - 11:07
Cinemas deverão ter sessão mensal para crianças autistas
Determinação vale para todas as salas da capital paulista. Descumprimento prevê de advertência a multa
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quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 - 08:15
Governo publica lei que reestrutura o Coaf
O texto foi sancionado na terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro sem veto
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sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019 - 16:20
Bolsonaro sanciona lei que pune incitação ao suicídio
A Lei aumenta pena para quem incentivar o suicídio ou à automutilação de uma pessoa por meio da internet
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sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019 - 08:48
Bolsonaro sanciona lei que veta prisão disciplinar de PMs
Nova legislação também atinge bombeiros
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domingo, 15 de Dezembro de 2019 - 16:16
Bolsonaro quer vetar aumento de pena para injúria na web
A medida está prevista no projeto de lei anticrime, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional
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quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 - 11:43
Sancionada a lei que institui saque aniversário do FGTS
Texto teve alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro