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quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 - 12:15
PE: Lei garante prioridade para pessoas com microcefalia
João Paulo Costa, que é o autor da lei, enfatizou a importância do projeto para as famílias com bebês, crianças e pessoas acometidas pelo vírus da Zika, que fazem, obrigatoriamente, acompanhamento médico regular
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quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 - 10:49
Lei aprova assistência para alunos com TDAH e dislexia
Assistência por período integral é voltada a estudantes com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem
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quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 - 14:03
Recife sanciona lei para regulamentar setor habitacional
Marco regulatório foi elaborado através de conferências e reuniões nas Regiões Político-Administrativas (RPAs), com participação popular
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quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 - 11:36
Aprovada Lei Marília Mendonça, sobre sinalização de linhas
Proposta é de que concessionárias de energia elétrica devem adotar medidas de sinalização, como placas e esferas de advertência, e a pintura de torres de transmissão
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quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 - 11:20
Bolsonaro sanciona aumento do número de juízes dos TRFs
A Lei não gera aumento de despesas, pois o aumento do número de magistrados se dá pela conversão de cargos vagos para juízes federais substitutos
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sábado, 20 de Novembro de 2021 - 13:10
França aprova lei que proíbe venda de animais em lojas
A nova medida entrará em vigor a partir de 2024
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quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 - 17:06
Fortaleza: vereadores querem proibir banheiros sem gênero
Projeto de Lei foi apresentado após um outro vereador da cidade ter arrancado placas de banheiro em um prédio público
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quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 - 11:28
Rio de Janeiro publica lei que flexibiliza uso de máscara
Secretaria de Saúde estabelecerá os critérios para flexibilização
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quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 - 10:37
Moro critica Bolsonaro por sanção da lei de improbidade
Moro disse que mudança na legislação é um retrocesso
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terça-feira, 26 de Outubro de 2021 - 10:10
Bolsonaro sanciona lei com novas regras para improbidade
O texto foi sancionado sem vetos e dificulta punição de políticos por improbidade administrativa
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sábado, 23 de Outubro de 2021 - 11:15
China promulga lei para reduzir pressão da tarefa escolar
Governo chinês aprovou diversas regras paternalistas nos últimos meses
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quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 - 10:24
Lei proíbe sacrifício de animais pelas zoonoses
Medida foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial
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quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 - 09:12
Promulgada lei que abre crédito de R$ 235 mi a ministérios
A lei destina R$ 41 milhões para Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública
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sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 - 13:57
Lei abre crédito especial para a Justiça Eleitoral
O montante de R$ 944,4 mil será destinado a contribuições voluntárias ao Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea)
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segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 - 09:54
Simpósio discute projeto que afeta o mercado editorial
“Por uma Lei da Bibliodiversidade” reúne convidados para debater questões relacionadas à regulação do preço dos livros no Brasil
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terça-feira, 05 de Outubro de 2021 - 16:37
Governador do Paraná sanciona lei para ensino domiciliar
A decisão do tipo de ensino dos alunos poderá ficar a cargo dos responsáveis legais
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quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 - 10:37
Bolsonaro sanciona lei das federações partidárias
A norma é resultado do projeto de lei (PLS) 477/2015, sugerido pela Comissão da Reforma Política do Senado
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quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 - 09:05
PE dará auxílio para órfãos que perderam os pais por Covid
Governador sancionou a lei que prevê o pagamento de meio salário mínimo até a maioridade civil para os jovens em situação de orfandade total
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segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 - 15:53
Câmara mantém vetos de Bolsonaro em sete propostas
Entre elas está a lei originada numa Medida Provisória editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios no Brasil
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sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 - 17:03
Lei proíbe abordagens negacionistas sobre Holocausto
Norma 17.404 é direcionada ao Sistema de Educação Básica de Pernambuco