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quarta-feira, 24 de Maio de 2023 - 07:59
Carolina do Sul aprova lei que restringe direito ao aborto
A lei será enviada ao gabinete do governador do estado do sul dos Estados Unidos, que já anunciou que vai sancionar o texto
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segunda-feira, 22 de Maio de 2023 - 10:34
Lei da Flórida ameaça trabalhadores em situação ilegal
A iniciativa promovida pelo governador republicano Ron DeSantis busca, entre outras coisas, impedir a contratação de pessoas em situação ilegal
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domingo, 21 de Maio de 2023 - 11:26
Final feliz: 10 anos de casamentos homoafetivos no país
Até abril de 2023, Brasil registrou 76.430 uniões em cartório
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domingo, 21 de Maio de 2023 - 09:00
Cidades ignoram lei que combate o racismo nas escolas
Apesar de serem maioria no País, 56% da população, segundo o IBGE, as pessoas negras ainda têm obstáculos para ocupar espaços no ambiente escolar
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quarta-feira, 17 de Maio de 2023 - 14:47
Lei cria 270 cargos efetivos e 54 em comissão no TST
A norma é originária de projeto proveniente da Câmara dos Deputados (PLC 100/2015)
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quinta-feira, 11 de Maio de 2023 - 07:24
Eurodeputados dão 1° passo para aprovar lei sobre IA
Os eurodeputados das comissões parlamentares de Liberdades Civis e de Proteção dos Consumidores aprovaram por ampla maioria a limitação do uso da IA no bloco, mas com a continuidade dos incentivos ao setor
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segunda-feira, 08 de Maio de 2023 - 08:46
Lei torna Marcha para Jesus patrimônio cultural do Recife
A proposta da vereadora Michele Collins (PP) foi assinada pelo prefeito João Campos (PSB)
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domingo, 23 de Abril de 2023 - 18:21
Governo estuda programa contra racismo sofrido por atletas
Anielle Franco disse que sentiu boa receptividade e vontade de Portugal em trabalhar conjuntamente junto à comunidade brasileira no país para resolver questões de racismo e xenofobia
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terça-feira, 04 de Abril de 2023 - 10:27
Lei determina que delegacia da mulher passe a atender 24h
Uma Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (4), obriga o funcionamento ininterrupto desse tipo de delegacia
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segunda-feira, 03 de Abril de 2023 - 09:47
Lei garante troca de implante mamário para paciente
O texto da lei foi publicado nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União
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quinta-feira, 30 de Março de 2023 - 10:58
PL prevê psicólogo em empresa com mais de 100 funcionários
De acordo com a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), autora do projeto, o psicólogo poderá colaborar na alocação correta dos profissionais, permitindo que eles possam atuar com o uso de todo o seu potencial, que, em muitos casos, passa imperceptível aos olhos dos administradores.
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sexta-feira, 24 de Março de 2023 - 14:33
Como o racismo é tratado pela legislação brasileira?
Lei sancionada por Lula este ano equipara injúria racial ao racismo, mas na prática, acolhimento das vítimas enfrenta desafios antigos das delegacias ao Judiciário
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sexta-feira, 24 de Março de 2023 - 07:04
Utah promulga lei sobre acesso de menores às redes sociais
O presidente americano, Joe Biden, havia defendido recentemente leis mais estritas para abordar a influência das redes sociais sobre os jovens
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terça-feira, 21 de Março de 2023 - 18:59
Parlamento de Uganda vota lei contra relações homossexuais
A lei deve ser agora sancionada pelo presidente Yoweri Museveni, que poderá promulgá-la ou impor seu veto
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quinta-feira, 02 de Março de 2023 - 10:16
Nova lei sobre laqueadura entra em vigor em 5 de março
Alteração permite a realização do procedimento sem aval conjugal e é válida também para a vasectomia
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terça-feira, 28 de Fevereiro de 2023 - 19:07
Lula garante lei de igualdade salarial
O presidente declarou que a sei será apresentada no Dia da Mulher
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sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 - 09:00
Espanha aprova lei que permite licença médica menstrual
O país é o primeiro da Europa a conceder a licença como um direito das trabalhadoras
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quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 - 11:29
Não é não: lei é garantia contra assédio no carnaval
Pena para beijo à força ou ato não consentido pode chegar a 5 anos
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sábado, 04 de Fevereiro de 2023 - 15:40
Cannabis medicinal: conheça quem luta para ter o remédio
Sancionada nesta semana, lei em SP prevê oferta do remédio no SUS
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terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 - 16:04
PL em análise na Câmara revoga Lei da Alienação Parental
Revogação já foi recomendada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e por peritos da Organização das Nações Unidas