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sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 - 12:04
Aprovado projeto que obriga preso a pagar por tornozeleira
O texto permite que o valor seja descontado da remuneração paga pelo trabalho do detento
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terça-feira, 25 de Agosto de 2020 - 09:50
Bolsonaro sanciona lei sobre cancelamento de eventos
Nova legislação, que também trata sobre as viagens, teve um item vetado pelo presidente
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sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 - 16:00
Historiador: o que muda com a regulamentação da atividade?
Professores de História expõem pontos de vista sobre o texto da lei que entrou em vigor na última terça-feira (18)
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quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 - 10:12
Nova lei altera Estatuto da OAB
O texto faz uma complementação a um artigo sobre o exercício da advocacia
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quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 - 17:01
Paulo Câmara sanciona lei de gratuidade em cursos da UPE
O benefício se torna permanente, com a regulamentação da lei, e não poderá ser modificado ou cancelado pelas futuras gestões
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quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 - 14:37
Projeto quer que vítima de estupro veja imagens de aborto
Segundo o projeto, ainda que seja expedido alvará permitindo o aborto, gestante deverá ser submetida a atendimento psicológico para desistir da ideia
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quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 - 13:00
Decreto que pune empresas por cliente sem máscara é mudado
Nova portaria não menciona multa imediata aos estabelecimentos e diz que empresários podem acionar órgão de proteção para lavrar termo circunstanciado de ocorrência
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segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 - 07:22
Austrália: Google critica lei sobre pagamento por notícias
A medida histórica contempla multas milionárias para quem não cumprir a regra e exige transparência a respeito dos algoritmos, que estas empresas mantêm em sigilo e que utilizam para classificar o conteúdo
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sábado, 15 de Agosto de 2020 - 19:53
"Lei Miguel": PE proibirá crianças sozinhas em elevadores
Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, a lei inspirada no caso do menino que morreu após cair do 9º andar prevê multa de até R$ 10 mil para imóveis que descumprirem medidas
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sexta-feira, 31 de Julho de 2020 - 15:22
PE institui Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
A medida visa incentivar pesquisas e desenvolvimento científico em Pernambuco
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quarta-feira, 29 de Julho de 2020 - 09:56
Turquia aprova polêmica lei de controle de redes sociais
Anistia Internacional afirma que medida amplia censura no país
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quarta-feira, 29 de Julho de 2020 - 09:06
Facebook pede que EUA atualizem 'regras para a Internet'
Zuckerberg participará de uma grande audiência antimonopólio nesta quarta-feira (29)
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terça-feira, 21 de Julho de 2020 - 20:41
Pernambuco proíbe distribuição de canudos
Hotéis, bares, lanchonetes e padarias devem se adequar à norma
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terça-feira, 21 de Julho de 2020 - 10:32
Bolsonaro cede à pressão e libera sorteios na TV aberta
A prática foi proibida no fim da década de 90 por ser considerada nociva ao consumidor
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segunda-feira, 06 de Julho de 2020 - 08:56
Bolsonaro veta obrigatoriedade de máscaras em presídios
Diário Oficial da União publicou novos vetos do presidente nesta segunda-feira (6)
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sexta-feira, 03 de Julho de 2020 - 15:49
Bolsonaro terá que usar máscara se vier a SP, diz Doria
O chefe do Executivo paulista ressaltou ainda que o veto não se aplica aos Estados devido à autonomia conferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
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sexta-feira, 03 de Julho de 2020 - 10:08
Bolsonaro desobriga uso de máscaras em lojas e igrejas
O presidente sancionou o projeto que obriga o uso do item no país como meio de prevenção ao novo coronavírus, mas vetou alguns trechos
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quarta-feira, 01 de Julho de 2020 - 07:22
China promulga polêmica lei de segurança para Hong Kong
Essa lei, considerada pelos críticos uma forma de silenciar a oposição e minar a autonomia do território, também prevê a criação de uma agência de segurança nacional na antiga ex-colônia britânica
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terça-feira, 30 de Junho de 2020 - 18:02
Aprenda a detectar e evitar plágio em trabalhos acadêmicos
Assunto veio à tona após o recente ex-ministro da Educação ser acusado de plágio
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quarta-feira, 24 de Junho de 2020 - 11:38
Sancionada lei que permite doação de refeição não vendida
A doação deverá ser gratuita e não configurará relação de consumo