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terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 - 19:21
PGR pede que STF barre parte de indulto natalino de Jair
Na ação, Augusto Aras sustenta que parte do decreto é inconstitucional
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sexta-feira, 20 de Dezembro de 2019 - 12:25
Bolsonaro inclui policiais presos em indulto de Natal
Texto já foi redigido pelo jurídico do governo
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terça-feira, 17 de Dezembro de 2019 - 13:19
Jair Bolsonaro estuda conceder 'graça' a presos
Conceder a graça seria uma forma de contornar limites do indulto e beneficiar policiais presos
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terça-feira, 17 de Dezembro de 2019 - 07:30
Bolsonaro está 'debruçado' sobre indulto natalino
Afirmação foi feita pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros
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domingo, 15 de Dezembro de 2019 - 08:45
Bolsonaro reitera: policiais condenados estarão no indulto
'Vai ter policial, sim. Civil e militar, tudo lá', disse o presidente da República
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sábado, 14 de Dezembro de 2019 - 16:15
Bolsonaro volta a defender indulto natalino a policiais
Medida permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios
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terça-feira, 25 de Dezembro de 2018 - 13:11
Planalto confirma que Temer não concederá indulto natalino
Nos bastidores, a negativa de Temer para beneficiar presos este ano se deu pela polêmica criada com o indulto natalino editado por ele em 2017, ainda em análise no STF
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quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 - 14:10
STF retoma julgamento do decreto de indulto natalino
A análise da questão começou nesta quarta (28), quando a votação ficou empatada em 1 a 1, com os votos do relator, Luís Roberto Barroso, contra parte das regras, e do ministro Alexandre de Moraes, pela manutenção do texto integral de Temer
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quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 - 13:59
STF retoma julgamento do indulto natalino dado por Temer
O julgamento começou na semana passada, mas foi interrompido após as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR) em prol do direito de defesa
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quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 - 12:44
Bolsonaro diz que não concederá indulto para presos
Em publicação no Twitter, o capitão da reserva pontuou que foi eleito para “pegar pesado” com a criminalidade e, se houver indulto este ano, “certamente será o último”
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quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 - 16:43
Barroso mantém suspensão do decreto de indulto natalino
A suspensão da norma atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a legalidade do indulto
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terça-feira, 09 de Janeiro de 2018 - 14:03
No STF, governo defende decreto de indulto natalino
No entendimento dos órgãos da gestão, o objetivo da norma foi manter a tradição do perdão coletivo a condenados por crimes de baixo poder ofensivo, com base em critérios gerais e impessoais, sem privilegiar qualquer pessoa
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quinta-feira, 28 de Dezembro de 2017 - 15:14
Torquato reage a críticas ao indulto
O decreto foi publicado na semana passada e motivou reações críticas em diversos setores, que alegaram que o perdão da pena poderia beneficiar investigados da Operação Lava Jato