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segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 - 17:53
Proposta aumenta pena para autor intelectual de crime
A proposta vale para crimes onde há o chamado "concurso de agentes", jargão do Direito para explicar quando os atos são cometidos por várias pessoas.
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terça-feira, 13 de Março de 2018 - 16:00
Fake news: propostas preveem prisão e multa de até R$ 2 mi
Textos que tramitam na Câmara e no Senado, entretanto, ainda estão no início da tramitação e podem não ser votados a tempo de que tenham validade para as eleições deste ano