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segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 - 08:40
Lei altera definição do crime de denunciação caluniosa
Texto foi sancionado nesta segunda-feira (21)
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quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 - 09:57
Senado aprova projeto que mira denúncias caluniosas
Aprovado anteriormente na Câmara, o projeto segue para sanção de Bolsonaro. O texto passou no Senado, apesar das críticas de lavajatistas