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segunda-feira, 17 de Julho de 2017 - 17:51
Comissão obriga comércio eletrônico a detalhar impostos
Apesar de já existir lei que determine o detalhamento de impostos nas notas fiscais neste tipo de operação comercial, a ideia é reforçar a obrigatoriedade, que hoje não é totalmente respeitada
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sexta-feira, 09 de Junho de 2017 - 15:18
Comissão obriga postos de gasolina a divulgar estoques
A proposta visa informar o consumidor sobre as variações de preço e combustível disponível
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quinta-feira, 15 de Março de 2012 - 11:23
Google deverá ser ouvido pela Comissão da Câmara
Empresa deve esclarecer política de privacidade e seus Termos de Serviço