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quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 - 20:59
Crimes imputados a Bolsonaro somam 38 anos de prisão
Três filhos do presidente e outras 62 pessoas também foram indiciadas por atos e omissões no combate à pandemia, além de duas empresas
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terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 - 12:02
Projeto define crime de pedofilia no Código Penal
Hoje não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. A prática é enquadrada em outros artigos sobre crimes sexuais contra vulneráveis
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terça-feira, 25 de Agosto de 2020 - 10:53
Deputado aciona STF contra Bolsonaro por ameaçar repórter
Para Danilo Cabral, o presidente cometeu crimes de responsabilidade, ao proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, e feriu o Código Penal
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terça-feira, 26 de Maio de 2020 - 18:17
Túlio Gadelha quer criminalizar ataques contra a imprensa
O deputado protocolou um projeto de lei nesta terça-feira para tipificar crimes
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terça-feira, 19 de Maio de 2020 - 16:16
Crime de peculato na área da saúde pode ter pena ampliada
O projeto de lei foi apresentado pelo senador Plínio Valério
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terça-feira, 19 de Maio de 2020 - 11:37
Informação falsa de saúde poderá render 4 anos de prisão
O texto do projeto está em análise na Câmara dos Deputados prevê que o autor do crime será punido com pena de um a quatro anos de reclusão e multa
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sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 - 16:02
Bolsonaro reitera apoio a excludente de ilicitude
"Nenhum militar vai sair cometendo absurdos e excessos. Isso não passa pela nossa cabeça”, disse o presidente em apoio a proposta que enviou para o Congresso Nacional
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sábado, 17 de Agosto de 2019 - 08:50
Grupo discute criar o 'juiz de garantias'
Magistrado conduziria a fase inicial de instrução, cabendo a ele determinar prisões, quebras de sigilo ou libertações em inquéritos e flagrantes
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quinta-feira, 04 de Julho de 2019 - 19:01
Projeto amplia pena de estupro cometido por religioso
O deputado Luiz Lima (PSL-RJ), autor do projeto, explica que esse aumento de pena atingiria casos de abusos sexuais como o cometido pelo médium João de Deus e pelo “guru” Sri Prem Baba
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domingo, 16 de Junho de 2019 - 09:55
Calúnias sobre crimes hediondos poderão ter pena aumentada
O projeto de lei foi apresentado por Flávio Bolsonaro. O objetivo da matéria é tornar mais dura a pena contra denúncia falsa relacionada a estupro ou latrocínio, por exemplo
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segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 - 17:53
Proposta aumenta pena para autor intelectual de crime
A proposta vale para crimes onde há o chamado "concurso de agentes", jargão do Direito para explicar quando os atos são cometidos por várias pessoas.
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quinta-feira, 26 de Julho de 2018 - 16:47
Homicídio cometido contra idoso poderá ter pena maior
Pelo texto do projeto de lei, se a vítima tiver mais de 60 anos, o crime de homicídio será punido com pena de reclusão de 12 anos a 30 anos
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sábado, 14 de Julho de 2018 - 12:09
Projeto prevê criminalizar corrupção privada no Brasil
Nos casos de corrupção ativa ou passiva envolvendo o setor público, a pena vai de 2 a 12 anos de prisão, além de multa
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terça-feira, 07 de Novembro de 2017 - 15:45
PL visa prisão de motorista bêbado mesmo sem flagrante
Atualmente, um motorista que foge do local do crime ao cometer um homicídio é beneficiado. Ao se apresentar dias depois, o criminoso pode responder o processo em liberdade
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quarta-feira, 01 de Novembro de 2017 - 10:50
Texto prevê extinção do termo feminicídio do Código Penal
Como justificativa para a mudança, o autor da sugestão, identificado como Felipe Medina, de Minas Gerais, afirma que o feminicídio é 'totalmente infundado' e 'fere o princípio de igualdade constitucional'
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quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 - 07:20
Trabalho escravo: entidades vão à ONU para barrar portaria
Num apelo urgente enviado ontem a alguns dos principais relatores da ONU, a entidade Conectas e a Comissão Pastoral da Terra solicitam que a ONU peça a revogação imediata da medida
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segunda-feira, 24 de Julho de 2017 - 10:10
Novo Código Penal pode rever delação e prisão preventiva
As medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação Lava Jato, costumam ser alvo de críticas dos parlamentares
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quinta-feira, 20 de Abril de 2017 - 11:01
Saiba reconhecer e denunciar o assédio sexual no trabalho
O LeiaJá entrevistou vítimas e especialistas no assunto para saber como o assédio acontece nas empresas e como as vítimas podem ser reparadas pelos danos sofridos
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quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 - 18:06
Processado por blasfêmia dinamarquês que incinerou Alcorão
Esta é a quarta vez em cerca de 80 anos que a Justiça dinamarquesa processa alguém pelo artigo 140
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quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 - 17:20
Suécia cria crime de estupro on-line pela Internet
A reforma tem como objetivo os agressores de menores de 15 anos, que escapam atualmente de sanções mais duras do que as previstas no Código Penal sueco