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segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 - 18:15
Regras para escolha de ministro do STF podem ser mudadas
Atualmente, a escolha é feita pelo presidente da República
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segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 - 11:21
CCJ analisará PEC que dá fim a mandatos vitalícios no STF
texto delimita mandato para ministros de 10 anos e prevê lista tríplice para escolha do presidente da República
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quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 - 20:39
Projeto cria licença parental compartilhada
A senadora Eliziane Gama destaca que a licença-maternidade e a licença-paternidade vigentes expressa o conceito superado de que a responsabilidade pelo cuidado do bebê é principalmente da mulher
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terça-feira, 17 de Dezembro de 2019 - 12:52
CCJ aprova PEC que torna obrigatório o voto impresso
A Proposta agora segue para uma Comissão Especial na Câmara
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terça-feira, 17 de Dezembro de 2019 - 09:50
CCJ da Câmara aprova licença-maternidade de seis meses
Para se tornar lei, a proposta precisa ainda passar por uma comissão especial, para depois ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e, em seguida, ter o aval do Senado
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segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 - 09:02
PEC acaba com auxílio-moradia para senadores e deputados
Texto deve ser analisado pela CCJ do Senado
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quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 - 17:36
CCJ aprova datas comemorativas para 'brancos' e 'negros'
Os indígenas também estão contemplados no projeto
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quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 - 17:23
CCJ encerra reunião sem votar proposta de voto impresso
Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria
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quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 - 07:37
Pacote de Moro e 2ª instância avançam
A bancada lavajatista, porém, não encarou esse sinal verde como uma vitória
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terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 - 12:28
Pacote anticrime é aprovado na CCJ do Senado
Texto agora será avaliado pelo plenário da Casa Alta
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terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 - 12:19
CCJ aprova prisão após condenação em segunda instância
O substitutivo passará por nova votação no colegiado do Senado nesta quarta
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terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 - 11:30
Senadores calculam ter 11 votos para 2º instância na CCJ
Número é abaixo do necessário para aprovar o texto
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quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019 - 16:16
Tebet propõe votar pacote anticrime da Câmara este ano
A proposta é marcar sessões extraordinárias antes do recesso para discutir o pacote
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quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 - 12:43
CCJ da Câmara analisa PEC da regra de ouro
O texto aciona mais rapidamente gatilhos de contenção dos gastos e cria novos freios para as contas do governo
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quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 - 11:30
Moro defende prisão após 2ª instância na CCJ do Senado
Ministro fala sobre o assunto durante audiência pública nesta quarta-feira (4)
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quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 - 10:38
CCJ do Senado adia leitura de parecer da PEC emergencial
A proposta é a que enfrenta mais resistência entre as três PECs do pacote
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terça-feira, 03 de Dezembro de 2019 - 20:04
CCJ deve votar nesta quarta mudanças na regra de ouro
A regra de ouro impede o governo de se endividar para custear despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais
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quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 - 17:19
CCJ aprova teste de paternidade com DNA de parentes
A proposta segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação no Plenário
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quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 - 19:31
CCJ aprova pagamento a autor de ação contra corrupção
De acordo com o texto aprovado, o autor da ação e seu advogado poderão receber de 10% a 20% cada um sobre o valor da condenação por ato lesivo aos cofres públicos
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domingo, 24 de Novembro de 2019 - 14:49
CCJ avalia exigência de toxicológico para posse de arma
O exame deve ser realizado em instituição credenciada pelo poder público e deverá ser revalidada com periodicidade não inferior a três anos