Projeto de Lei obriga clubes esportivos de Pernambuco a denunciarem crimes sexuais às autoridades

A deputada estadual Socorro Pimentel é autora do projeto. Foto: Reprodução/Instagram

As entidades de prática esportiva de Pernambuco poderão ser obrigadas a comunicar imediatamente à Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública qualquer caso suspeito ou confirmado de crime contra a dignidade sexual ocorrido em seus ambientes. É o que propõe o Projeto de Lei apresentado pela deputada estadual Socorro Pimentel (UB), protocolado na Assembleia Legislativa no último dia 16 de abril.

De acordo com a proposta, clubes, federações, ligas e associações com ou sem fins lucrativos deverão relatar por escrito qualquer ocorrência suspeita à delegacia e aos órgãos especializados. O texto define que a notificação deve conter os fatos, identificação da vítima e do suposto agressor, e precisa ser feita de forma sigilosa, garantindo a privacidade das vítimas.

Nos casos que envolvam crianças e adolescentes, as instituições devem seguir as diretrizes da Lei nº 18.485/2024. Para tratar da proteção de menores vítimas de violência no estado.

Responsabilidade das entidades esportivas

O projeto também estabelece penalidades para o descumprimento da norma: advertência na primeira autuação e multa na reincidência, que pode variar entre R$ 500 e R$ 10 mil, conforme o porte da entidade e a gravidade do caso.

Além disso, se o gestor da entidade for o suspeito ou a vítima, a obrigação de notificar caberá a qualquer outro funcionário.

Cultura de prevenção e combate à violência sexual

Na justificativa, a deputada Socorro Pimentel argumenta que os casos de crimes sexuais no meio esportivo têm se tornado frequentes. Além disso ela argumenta que as entidades precisam assumir um papel mais ativo na prevenção e no enfrentamento desse tipo de violência. “Nada mais condizente do que fortalecer o papel das entidades de prática desportiva para a formação de uma sociedade dotada de valores e princípios morais, incluindo-as como agente de combate aos crimes contra a dignidade sexual, especialmente em um ambiente tão valoroso como o dos esportes”, defende.

A parlamentar destaca ainda que a proposta está amparada na Constituição Federal. Permitindo aos estados legislar sobre saúde e proteção social, e que não há impedimentos para a iniciativa de origem parlamentar.

Próximos passos

O projeto aguarda análise nas comissões temáticas da Alepe. Se aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei para garantir sua efetiva aplicação