TCE-PE aprova medidas cautelares contra as licitações da Prefeitura de Araripina
As cautelares foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara.
janeiro 24, 2025 - 4:13 pm

Foto: Prefeitura de Araripina
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou em votação unânime duas medidas cautelares na última quinta-feira (23) que visam suspender sete processos de licitação da Prefeitura de Araripina, localizada no Sertão do Araripe.
As medidas cautelares foram expedidas pelo conselheiro Marcos Loreto em nome do atual prefeito de Araripina Evilásio Mateus da Silva Cardoso que foi eleito para o mandato de 2025 a 2028. Segundo Evilásio, haveriam irregularidades nos processos de licitação realizada nos meses finais da antiga gestão por não cumprirem certos requisitos legais.
Os documentos eram para a contratação de serviços de gestão de frotas, manutenção de asfalto e engenharia sanitária, entre outros. Ele ainda informou que as licitações geram despesas que podem comprometer o equilíbrio financeiro do município, entrando em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por fim, o relator destacou que a intervenção do TCE-PE é necessária para evitar que a nova gestão de Araripina enfrente prejuízos financeiros significativos. Ele também destacou que nenhum dos serviços em licitação é urgente ao ponto de não poder aguardar a análise da nova administração.