Após veto, Governo de PE cria grupo para estudar isenção no SSA da UPE
Iniciativa surge após veto de Raquel Lyra a Projeto de Lei que previa gratuidade na inscrição do vestibular
dezembro 6, 2024 - 1:21 pm
Governo de Pernambuco estuda criação de benefícios para vestibulandos do SSA da Universidade de Pernambuco (UPE). Foto: Divulgação/Secom
O Governo de Pernambuco criou um grupo de trabalho para debater o acesso dos alunos da rede estadual de ensino ao Sistema Seriado de Avaliação da Universidade de Pernambuco (SSA-UPE). A iniciativa surge após o veto da governadora Raquel Lyra (PSDB) ao Projeto de Lei 1071/2023, que previa a gratuidade ou isenção total na taxa de inscrição do vestibular seriado aos estudantes da rede.
O grupo tem o objetivo de discutir novas formas de acesso que beneficiem os alunos e ainda coincidam com o erário público. Um dos argumentos da governadora para o veto foi o impacto financeiro da proposta ao orçamento da universidade. O texto original é de autoria do deputado estadual Jarbas Filho (MDB).
A criação da banca consta na edição extra do Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (5). No novo grupo de discussão, estarão representantes do Poder Executivo, da UPE e do Legislativo. Jarbas Filho também constituirá o grupo.
“A decisão pelo veto ao projeto do deputado Jarbas Filho se baseou em vício de inconstitucionalidade do texto, que causa despesa aos cofres públicos sem apontar a origem dos recursos, gerando um impacto financeiro de cerca de R$ 17 milhões. Conversamos com o deputado Jarbas Filho, que aceitou nosso convite e vai aprofundar as discussões sobre o tema no nosso grupo de trabalho”, destacou o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.
Também farão parte do grupo de trabalho membros das secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação; Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional; Educação e Esportes; Fazenda; Controladoria-Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado.
Atualmente, já estão isentas da taxa de inscrição do SSA os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que possuam renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. Compõem o CadÚnico os seguintes programas sociais: Bolsa-Família e os programas remanescentes a ele vinculados (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano e o Programa Nacional de Inclusão do Jovem – PROJOVEM).
