Em Pernambuco, Ministra Macaé Evaristo firma compromisso com programas da assistência social

Macaé Evaristo Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, cumpriu em Pernambuco sua primeira agenda oficial após tomar posse do cargo. Em visita ao Palácio do Campo das Princesas, no Recife, nesta terça-feira (1º), a chefe da pasta assinou dois termos de compromisso com pautas da assistência social do estado, a partir dos programas Ruas Visíveis e Viver Sem Limite. A assinatura aconteceu na presença das governadoras Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania).

O primeiro programa, Ruas Visíveis, contempla políticas públicas com o objetivo de apoiar a população em situação de rua. O orçamento, segundo Evaristo, é de R$ 6,5 bilhões para todo o Brasil. Já a segunda iniciativa busca propor soluções de inclusão e melhora na qualidade de vida de pessoas com deficiência (PCDs). Pernambuco é o sétimo estado do Nordeste a aderir ao Viver Sem Limite, já seguida por Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí.

A governadora Raquel Lyra discursando e ao lado dela a ministra Macaé Evaristo / Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

Os programas

Macaé Evaristo destacou os desafios de cada um dos compromissos. Segundo a ministra, melhorar os indicadores de assistência social só é possível com a colaboração federativa.

“Só o Programa Viver Sem Limites tem um orçamento estimado em R$ 6,5 bilhões [para todo o Brasil], articulando saúde, educação, assistência social e outras áreas de governo. Porém, precisamos da adesão dos estados e municípios, porque a gente não faz isso sozinho. Só conseguiremos ser efetivos se esses recursos forem distribuídos”, declarou a ministra.

Segundo a governadora Raquel Lyra, a colaboração federativa permite maior “assertividade” na realização das políticas públicas que já existem no estado de Pernambuco. “A pauta da população em situação de rua, através do Programa Ruas Visíveis, e também do Programa Viver Sem Limites, dialogam com o que a gente acredita. Essas ações, quando somam R$ 6,5 bilhões, rebatem em Pernambuco nas mais diversas áreas. Essa pauta dialoga com todas as secretarias e dialoga com a educação, assistência, realização de obras”, adicionou a gestora estadual.

Dificuldades com o orçamento

A chefe dos Direitos Humanos e Cidadania do Governo Federal destacou, ainda, a intersetorialidade dos planos nacionais. Como o orçamento da assistência social, isoladamente, não é suficiente para abastecer as iniciativas, a integração de outros setores, como educação e obras, é crucial para que as políticas públicas aconteçam.

“É preciso entender que a população em situação de rua não é um bloco único, a gente tem, dentro deste público, situações muito distintas. É importante a gente ter a abordagem e entender o processo de cada um. Há também um fenômeno forte de famílias nas ruas, muitas vezes, devido ao rápido empobrecimento da população brasileira nos últimos anos. A gente precisa de políticas intersetoriais de apoio, que vão desde um Bolsa Moradia à situação de pessoas que estão, às vezes, há 15, 20 anos nesta situação”, explicou Evaristo, citando os desafios do Plano Nacional Ruas Visíveis.

Raquel Lyra também comentou a situação orçamentária da assistência social e a dificuldade em fazer repasses suficientes para os municípios. “A assistência social não tem, ainda, o orçamento garantido na sua plenitude. Significa dizer que a gente tem muitos altos e baixos e atrasos nos pagamentos. Para se manter os Cras e Creas em funcionamento, Centros POP, abrigos que vão cuidar de acolhimento de crianças e mulheres vítimas de violência, não há repasse de recursos”, disse.

A chefe do Executivo concluiu com o destaque do aumento orçamentário a partir da sua gestão: “Quando recebemos o Estado de Pernambuco, havia cerca de R$ 30 milhões para repasse aos municípios. Hoje, no nosso orçamento, há cerca de R$ 86 milhões só no orçamento deste ano e ano que vem haverá mais orçamento disponível”.