MPF desiste de acordo e Jovem Pan vai a julgamento por promover desinformação

Estúdio da Jovem Pan em São Paulo. Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo desistiu das tratativas para um acordo com a emissora Jovem Pan e determinou, nessa terça-feira (20), que o processo por desinformação seja retomado para conclusão e julgamento. A decisão já foi comunicada à juíza Denise Avelar, da 6ª Vara Cível Federal, que apreciará o caso. A informação é da colunista Juliana Dal Piva, do portal ICL Notícias.

Em junho de 2023, o MPF ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. A requisição aconteceu devido ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país por todo o ano de 2022 até o início do ano passado. O MPF citou que a empresa promoveu veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático.

O ministério destacou que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV. Na ação, que possui 214 páginas, o MPF pediu ainda que o grupo seja condenado ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos.

No conteúdo analisado, estão materiais produzidos e transmitidos pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, especialmente nos programas Os Pingos nos Is, 3 em 1, Morning Show e Linha de Frente. A ação destaca que comentaristas elogiavam a ditadura militar, defendiam atos violentos e alegavam falta de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao decidir pela retomada do processo, a magistrada determinou que a União se manifeste em 72 horas. As frequências alvo da ação civil estão em operação em São Paulo e na capital federal, Brasília.