CGU cria grupo para reavaliar sigilos da gestão Bolsonaro

A gestão Bolsonaro reduziu a transparência e impediu o acesso a dados públicos, impondo segredo em documentos solicitados por cidadãos por meio da LAI

O advogado Vinicius Marques de Carvalho assumiu, nessa terça-feira (3), o comando da Controladoria-Geral da União (CGU) prometendo que a Lei de Acesso à Informação (LAI) voltará a ser respeitada pelo governo federal. Marques montou um grupo técnico para reavaliar os sigilos impostos durante do governo Bolsonaro, como pediu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A gestão Bolsonaro reduziu a transparência e impediu o acesso a dados públicos, impondo segredo em documentos solicitados por cidadãos por meio da LAI sem justificativa legal. “(É preciso) Resgatar a confiança da população de que a regra é a transparência e o sigilo é exceção”, disse.

Carvalho elogiou os trabalhos dos ex-ministros da CGU Waldir Pires, Jorge Hage e Valdir Simão. O ministro não mencionou seu antecessor, Wagner Rosario, e criticou o governo Bolsonaro. Carvalho afirmou que houve um uso indiscriminado e indevido do sigilo para supostamente proteger dados pessoais ou sob o falso pretexto de proteção da segurança nacional e da segurança do presidente República.

Marques disse que o combate à corrupção precisa ser “ressignificado” para não servir à perseguição. “Temos que fortalecer e ressignificar o combate à corrupção para que não seja usado para fins políticos e para criminalizar opositores ou para legitimar julgamento de exceção”, declarou o novo ministro.

A CGU atua nas apurações de irregularidades e em acordos de leniência com empresas investigadas, incluindo as envolvidas na Operação Lava Jato.