PL prevê R$ 4,3 mi para reformas de prédios do Judiciário

O texto informa que os recursos não geram impacto na obtenção da meta de resultado primário ou no novo regime fiscal de teto de gastos do Orçamento Fiscal da União

qua, 31/08/2022 - 11:18
Samuel Daltan/Secos-SJTO Prédio Sede da Seção Judiciária do Tocantins Samuel Daltan/Secos-SJTO

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (PLN 19/2022) que abre crédito suplementar de R$ 4,3 milhões no Orçamento da União para suprir demandas das Justiças Federal e Eleitoral. Do total, R$ 2,5 milhões são destinados a reformas, obras e instalação de equipamentos na Seção Judiciária do Tocantins e de Goiânia. Já R$ 1,8 milhão vai para a reforma do edifício do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e compra de microcomputadores no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

O texto informa que os recursos vêm do cancelamento de dotações orçamentárias, sem impacto na obtenção da meta de resultado primário ou no novo regime fiscal de teto de gastos do Orçamento Fiscal da União.

De acordo com o PLN encaminhado pelo Ministério da Economia, especificamente no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o crédito visa à reforma do Anexo 2 do Edifício Sede do TRE-GO (almoxarifado e portão de acesso do prédio). Já no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o valor vai bancar a compra de microcomputadores, devido à necessidade de substituição de estações de trabalho.

No âmbito da Justiça Federal de 1º Grau, na Seção Judiciária do Tocantins, serão feitas a implantação de sistema de energia solar, com placas fotovoltaicas, reforma dos elevadores, obras na coberturas do Edifício Anexo e na área destinada à manutenção predial. Enquanto na Seção Judiciária de Goiânia o recurso será usado para obra do estacionamento dos diretores. 

E na Justiça Federal da 3ª Região, serão feitas obras de instalações hidráulicas e sanitárias e a modernização da infraestrutura de alimentação elétrica, dos fancoils (sistemas de refrigeração) de andares e do sistema de insuflamento e renovação de ar dos subsolos. 

*Da Agência Senado

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