Bolsonaro veta projeto sobre prestadores do SUS

O presidente vetou integralmente projeto que prorroga, até 30 de junho, a dispensa do cumprimento de metas de desempenho às entidades que prestam serviços ao SUS

qui, 05/05/2022 - 11:43
Milena Rodrigues As santas casas, como a de Santos estão sujeitas ao cumprimento de metas para receber repasses do SUS Milena Rodrigues

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto que prorroga, até 30 de junho, a dispensa do cumprimento de metas de desempenho às entidades que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê ainda o repasse integral dos valores contratados em razão da pandemia da Covid-19.

 Segundo a Mensagem 214/2022, enviada na quarta-feira (4) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com a edição da portaria que declarou o encerramento da "emergência em saúde pública de interesse nacional", prevista para entrar em vigor em 22 de maio, não será necessária nova prorrogação. 

De iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), o PL 2.753/2021 foi aprovado sob a forma de um substitutivo pelo Plenário em 23 de março, com relatoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A suspensão das metas havia sido estabelecida pela Lei 13.992, de 2020, com validade a partir do dia 1º de março anterior, e foi prorrogada duas vezes em razão da continuidade da pandemia, por meio das leis 14.061/2020 e 14.189/2021. A última ampliação assegurava a flexibilização até 31 de dezembro de 2021. 

A Constituição determina que o veto seja apreciado em sessão do Congresso, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para sua rejeição. O veto não apreciado após 30 dias do seu recebimento é incluído automaticamente na pauta do Congresso, trancando as demais deliberações até ser votado. 

*Da Agência Senado

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