Defesa: Silveira 'agiu sem pensar' sobre pedidos de asilo

Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso por divulgar um vídeo com apologia ao AI-5 e por discurso de ódio contra integrantes do STF

qua, 07/07/2021 - 20:19
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5) e por discurso de ódio contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou que ele 'agiu sem pensar' e 'ultrapassou a barreira do lógico' ao procurar asilo em diferentes embaixadas. Os advogados dizem que os pedidos de refúgio não foram levados adiante pelo réu e que, de acordo com uma petição apresentada pela defesa, 'se arrepende e quer reparar seu erro'.

Os advogados do deputado respondiam a um pedido de explicações do ministro do STF Alexandre de Moraes, que na última segunda-feira deu 48 horas para que Silveira explicasse as notícias de que teria procurado asilo em quatro embaixadas, sem sucesso. O deputado está na prisão desde 24 de junho. Ele chegou a ficar em regime de prisão domiciliar mas foi reconduzido à carceragem após deixar de pagar uma multa de R$ 100 mil estabelecida pelas sucessivas violações à tornozeleira eletrônica.

"O Ré, em um momento de impulso e na iminência de ser cerceado de sua liberdade novamente o réu agiu sem pensar, contudo, reconhece que agiu no impulso e ultrapassou a barreira do lógico, bem como, se arrepende e quer reparar seu erro", diz a defesa. "Contudo, ainda defendemos que o réu ser cerceado de sua liberdade e afastado do seu mandato é uma penalidade exacerbada e configura-se em antecipação de pena, o que é inadmissível em nosso Ordenamento Jurídico."

Na ação penal em que Silveira é réu, no entanto, foram protocoladas duas petições em resposta ao pedido de explicações. As peças são contraditórias entre si. Em uma delas, os advogados admitem que o deputado chegou a procurar embaixadas em busca de asilo, mas se arrependeu e desistiu da iniciativa. Na outra petição, assinada por outro escritório de advocacia, não se admite que Silveira tenha procurado pessoalmente pelo asilo, e argumenta-se que ele não pode ser responsabilidade por ação de terceiros.

"O Deputado não pode ser responsabilizado por 'pesquisas' nesse sentido, se ocorreram, levadas a termo por advogados ou qualquer do povo à sua revelia", diz essa petição. "O Deputado jamais se ausentou de sua residência, o que inviabiliza a ilação de que tenha se dirigido a qualquer representação estrangeira. No mesmo norte, não autorizou ou solicitou nada nesse sentido. Inexiste indicativos de existência do fato, ou mesmo qualquer documento fazendo tais solicitações."

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio chegou a registrar 36 violações à tornozeleira em menos de dois meses - incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada. Em uma das ocasiões, o equipamento ficou desligado por quase dois dias.

Quando foi reconduzido à prisão, em junho, Silveira chegou a se recusar a entregar seu celular às autoridades.

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