Bolsonaro nega obrigatoriedade da vacinação contra Covid

Contrariando a declaração de João Doria, Bolsonaro diz que a orientação aos gestores de saúde estaduais será de vacinação facultativa

sab, 17/10/2020 - 12:24
Flickr/Palácio do Planalto Flickr/Palácio do Planalto

Através das suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) compartilhou, na última sexta-feira (16), a atual orientação administrativa para os planos de vacinação nos Estados do país que, segundo ele, não obrigarão a população a tomar a vacina contra a Covid-19. Publicações foram feitas após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), ter afirmado durante coletiva de imprensa que a vacina contra o novo coronavírus será obrigatória no Estado de São Paulo.

A entrevista coletiva em São Paulo aconteceu também na última sexta-feira e o governador comentou que as únicas exceções à compulsoriedade serão “se o cidadão tiver uma orientação ou atestado médico de que não possa tomar a vacina".

No Twitter e no Instagram, sem mencionar nomes, Bolsonaro retomou o texto da Lei 13.979/2020, que menciona a possibilidade de vacinação compulsória no contexto da pandemia, unicamente, e também a Lei 6.259/1975 que diz, no seu Art. 3º, que “cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório”.

Mencionou ainda o Art. 6º da mesma lei, que fala da possibilidade de medidas complementares aos Estados, propostas pelo Ministério da Saúde com audiência prévia.

Em adição, fez observações sobre os trechos legislativos comentados. “Apesar do Art. 3, inciso III, letra “d” da Lei 13.979/2020 prever que o poder público poderá determinar a realização compulsória da vacinação, o Governo Federal não vê necessidade de adotar tais medidas, NEM RECOMENDARÁ SUA ADOÇÃO por gestores locais”, disse o presidente.

Comentou ainda que o Ministério da Saúde irá oferecer vacinação sem segura e sem precipitação, após comprovação científica e aprovação da Anvisa, sem impor a vacina aos brasileiros.

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