PL prevê desconto nas contas de luz até o fim da pandemia

Descontos variariam de 100 a 50%, de acordo com o consumo

seg, 31/08/2020 - 13:49
Divulgação/Assessoria de imprensa Divulgação/Assessoria de imprensa

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina descontos nas contas de luz enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País, com vigência até dezembro.

O texto retoma parte do conteúdo da Medida Provisória 950/20, que não foi aprovada pelo Congresso. A MP zerou a cobrança para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) entre março e junho.

“Nove milhões de famílias estão em vulnerabilidade e podem ficar no escuro por não conseguirem pagar suas contas de luz em meio à gravíssima crise econômica causada pela pandemia”, afirmou o autor da proposta, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

Ampliação

O benefício da MP 950 foi limitado ao consumo mensal máximo de 220 quilowatt-hora (kWh/mês) ‒ para efeito de comparação, uma geladeira de 360 litros (sem freezer) consome cerca de 32 kWh por mês. O consumo acima de 220 kWh não teve desconto.

A proposta de Eduardo da Fonte concede desconto de 100% para o consumo de até 330 kWh por mês e de 50% entre mais de 330 até 440 kWh. Faixas superiores não terão desconto.

Além disso, o texto proíbe o reajuste de tarifas e estabelece um rol de consumidores que na pandemia terão isenção total independente do consumo.

*Da Agência Câmara de Notícias

COMENTÁRIOS dos leitores