Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Segundo o MPF, Lula Sampaio cometeu irregularidades na gestão de recursos para o programa Brasil Alfabetizado em Araripina

sex, 31/07/2020 - 10:47
Divulgação/Prefeitura de Araripina Lula Sampaio é réu em mais duas ações de improbidade Divulgação/Prefeitura de Araripina

O ex-prefeito de Araripina, no Sertão de Pernambuco, Luiz Wilson Ulisses Sampaio, conhecido como Lula Sampaio, foi condenado na Justiça Federal por irregularidades na gestão de recursos recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvido da Educação (FNDE). A ação do Ministério Público Federal (MPF) aponta que o ex-prefeito deixou de prestar contas dos R$ 28,5 mil recebidos do FNDE em 2010.

O valor repassado deveria ser usado na execução do programa Brasil Alfabetizado. Na condenação, Lula Sampaio foi proibido de contratar com o poder público por três anos e a pagar multa civil de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O ex-gestor também foi condenado à perda de eventual função pública atualmente exercida e à suspensão dos direitos políticos por três anos. Essas últimas sanções só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença.

Lula Sampaio é réu em mais duas ações de improbidade ajuizadas pelo MPF, sendo uma por irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e outra também referente a verbas recebidas por meio do FNDE, somando um prejuúzo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos. Os dois processos estão em fase de recursos e tramitam no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, após condenação em primeira instância.

O ex-prefeito foi eleito em 2008 após se candidatar pela quarta vez. Ele conseguiu mais de 22 mil votos. 

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