Câmara aprova projeto que aumenta multa por desastres

O texto ainda determina a contratação de seguro pelas empresas exploradoras

ter, 19/05/2020 - 21:28

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 19, o projeto que estabelece medidas de fiscalização de barragens, aumentando a multa por desastres e determinando a contratação de seguro pelas empresas exploradoras. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Jarbas Passarinho (PSD-PA).

Antes disso, os deputados concluíram a aprovação do projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o País durante a pandemia. A proposta prevê multa de R$ 300 para quem descumprir a regra, e o dobro desse valor em caso de reincidência.

O uso da máscara será regra em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público. O dinheiro arrecadado com as multas deverá ser usado no combate à covid-19.

Antes de encerrar a análise do texto, foi aprovado o destaque do Cidadania que especifica que as máscaras poderão ser artesanais ou industriais. Na sequência, a sessão da Câmara foi encerrada.

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