Senado retira da pauta MP do contrato Verde Amarelo

Medida pode perder validade, pois prazo para votação encerra na segunda (20)

Senado retira da pauta MP do contrato Verde Amarelo

Em resposta ao presidente Jair Bolsonaro, o Senado decidiu não votar, nesta sexta-feira (17), a medida provisória do contrato Verde Amarelo, que reduz impostos às empresas na contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 55 anos. O texto perderá a validade se não for aprovado pelos senadores até segunda-feira (20). As bancadas ainda vão discutir se a medida será votada, mas a tendência é a MP caducar.

Na quinta-feira (16), Bolsonaro oficializou a demissão de Luiz Henrique Mandetta (DEM) do Ministério da Saúde. A saída desagradou congressistas e fez os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgarem uma nota conjunta pela primeira vez.

Além disso, o chefe do Planalto atacou Maia e disse ser alvo uma suposta ação para tirá-lo da Presidência da República. O comportamento azedou ainda mais o clima no Congresso.

Tentando reverter o cenário, o governo fez um apelo para que a votação ocorra na segunda. “Não vou dar garantia que estará pautada na segunda”, afirmou o presidente do Senado ao retirar a MP da sessão desta sexta.

O plenário deverá votar nesta sexta apenas o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “Orçamento de Guerra”.

Alcolumbre tentou fatiar a MP para encaminhar à sanção apenas o texto consensual entre Senado e Câmara, entregando a relatoria para o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), fazer alterações e devolver modificações aos deputados federais. A estratégia, porém, foi rejeitada pelo presidente da Câmara.

Se a MP caducar ou for rejeitada, o governo não poderá reeditar uma medida provisória sobre o mesma tema este ano. Uma alternativa para a equipe econômica, se ainda quiser insistir no programa, é reeditar uma medida provisória até segunda-feira.

Reação

O texto era uma aposta da equipe econômica para criar empregos entre os jovens e deixar o programa pronto para o período após a pandemia do novo coronavírus. “Talvez essa MP seja a de maior impacto neste mandato em que sua não aprovação vai direto na falta de emprego e microcrédito”, afirmou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

Após demitir Mandetta, Bolsonaro confrontou Maia. Disse, em entrevista à rede de TV CNN, que sua atuação é “péssima” e insinuou que o parlamentar trama contra o seu governo. Em resposta, o presidente da Câmara afirmou que lançaria “flores” ao Planalto.

“Uma acusação sem apresentação de provas acende um alerta laranja para a democracia brasileira. O Senado precisa estar atento e tomar providência para que se esclareça essas declarações”, disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

Na sessão desta sexta, a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), propôs um voto de aplauso ao ex-ministro Mandetta, ato que deve ser encaminhado nos próximos dias.

As bancadas também cobraram de Alcolumbre um questionamento oficial ao presidente da República sobre suas declarações contra o Câmara e o Supremo Tribunal Federal (STF). “Esta democracia do presidente da República não é a nossa democracia”, declarou o líder do PSD, Otto Alencar (BA).

Verde Amarelo é aposta do governo

Pela proposta original, as regras de contratação mais simples e com menor custo para as empresas serviriam para estimular o emprego de jovens de 18 a 29 anos. A Câmara estendeu as mesmas condições para trabalhadores acima de 55 anos, com mais de um ano sem emprego de carteira assinada. E as empresas podem ter até 25% dos funcionários nas novas regras.

O empregador fica dispensado de pagar a contribuição ao INSS e ao sistema S. O programa é para funcionários que recebem até um salário mínimo e meio, e os contratos podem durar, no máximo, dois anos.

A versão aprovada pelos deputados manteve o recolhimento das empresas ao FGTS em 8% – o governo tinha reduzido para 2%; em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o FGTS fica em 20% do saldo do trabalhado – para os demais trabalhadores, essa multa é de 40%; manteve a contribuição das empresas ao salário-educação – o governo queria retirar essa exigência.

Além de permitir a contratação diferenciada, a MP dá um reforço nesse contexto de crise, ampliando o acesso ao microcrédito. A estimativa do governo é que sejam liberados até R$ 40 bilhões nesses novos empréstimos.

Saiba o que prevê a proposta que já foi aprovada na Câmara:

– Os contratos se referem a vagas de até um salário-mínimo e meio (R$ 1.567,50, em 2020);

– A contratação total de trabalhadores nessa modalidade fica limitada a 25% do total de empregados da empresa;

– As empresas com até 10 empregados poderão contratar dois trabalhadores sob essas condições;

– A nova modalidade de contratação será realizada apenas para novos postos de trabalho, tendo como referência a média do total de empregados entre 1.º de janeiro e 31 de outubro de 2019 ou a média nos três últimos meses anteriores a contratação – prevalecendo a que for menor;

– Empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha); também não serão cobradas alíquotas para o Sistema S;

– O contrato poderá ser celebrado por até dois anos. Se este período for superado, passam a incidir as regras do contrato por prazo indeterminado previsto na CLT;

– Os contratados poderão fazer até duas horas extras, com remuneração da hora extra de, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal;

– A contribuição ao FGTS está mantida em 8% (e não em 2%, como previa o texto original).