Moro: Juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei

O ministro disse que "sempre defendeu a execução da condenação criminal em segunda instância e continuará defendendo"

sex, 08/11/2019 - 16:03
Marcelo Camargo/Agência Brasil Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta sexta-feira, 8, que "sempre defendeu a execução da condenação criminal em segunda instância e continuará defendendo".

À reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o ex-juiz da Lava Jato - repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal que, nesta quinta, 7, por 6 votos a 5, declarou inconstitucional a prisão na segunda instância.

A decisão do STF abre caminho para quase 5 mil presos nessa situação, entre eles notórios que a Lava Jato pegou, como o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu.

"A decisão da maioria do STF para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada", ponderou Moro.

Ele apontou para o Legislativo e fez referência a um trecho do voto do presidente do Supremo. "O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio ministro (Dias) Toffoli."

"Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência", disse Sérgio Moro.

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