Defesa protocola pedido de liberdade de Lula no STF

De acordo com o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, o pedido tem base na suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato

por Pedro Bezerra Souza ter, 13/08/2019 - 15:12
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O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin Martins, publicou nesta terça-feira (13) uma nota afirmando que realizou o protocolo de Habeas Corpus em favor do petista.

O objetivo da ação é que seja reconhecida a suspeição dos procuradores da República da Força Tarefa da Lava Jato, de Curitiba, que atuaram nas ações penais iniciadas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O pedido tem base no art. 258, do Código de Processo Penal.

De acordo com Zanin, também foi realizado o pedido de liminar para o restabelecimento da liberdade plena de Lula. “Esse habeas corpus impugna capítulo específico do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especial 1.765.139/PR, julgado em 23.04.2019 — ainda pendente de complementação em razão de embargos de declaração apresentados pela Defesa no STJ”, diz a nota do advogado.

A nota também pontua que foi demonstrado que “de acordo com a Constituição Federal, com a legislação e os tratados internacionais internalizados no país, os membros do Ministério Público devem estrita observância às garantias da legalidade, impessoalidade, moralidade e da imparcialidade”. 

Zanin destacou que o Ministério Público Federal (MPF) faz menções específicas para esses casos. “O fato de o MPF ser parte da ação penal não permite que seus membros atuem infringindo tais garantias. Ao contrário, têm eles o dever de zelar por um processo justo, no qual a acusação seja realizada de acordo com meios legítimos e com a observância do rule of law”, pontua.

O habeas corpus deverá ser analisado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, onde já tramita, de forma independente, desde novembro de 2018, o Habeas Corpus 164.493/PR — no qual, segundo Zanin, foi demonstrada a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

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