Vereador quer penalizar discriminação a LGBT no Recife

Capital pernambucana é um dos principais destinos do turismo LGBT do país

qua, 10/07/2019 - 14:48
Reprodução/Facebook/Alcides Teixeira Neto O vereador Alcides Teixeira Neto é o autor do Projeto de Lei Reprodução/Facebook/Alcides Teixeira Neto

O vereador Alcides Teixeira Neto (sem partido) apresentou um Projeto de Lei, que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife, que estabelece penalidades a estabelecimentos e agentes públicos que cometam qualquer discriminação motivada por preconceito de sexo e de orientação sexual.

Para efeito da lei, serão consideradas discriminação: recusar ou impedir o acesso ou a permanência ou negar atendimento em hotéis, estabelecimentos culturais, sociais e esportivos e a unidades de saúde públicas ou privadas. “Nosso município deve ser um local acolhedor para os turistas, assim como para os residentes que compõem esse grupo”, avalia o vereador.

O Brasil registrou 141 mortes de pessoas LGBT de janeiro a 15 de maio deste ano. Segundo relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), foram 126 homicídios e 15 suicídios, a média de uma morte a cada 23 horas. Apenas 30% dos crimes são punidos. 

Um levantamento da Associação Internacional de Turismo Gay aponta Recife como um dos principais destinos do público LGBT. Com a proposta, o órgão ou agente público que praticar qualquer ato infracional contra a comunidade terá a responsabilidade apurada por meio de procedimento administrativo disciplinar e poderá sofrer desde advertência e multa, à suspensão e cassação da inscrição estadual.

A matéria aguarda parecer das Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, Direitos Humanos e de Educação e pode ser colocada para votação em plenário no segundo semestre.

 

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