Frente levará privatização da Chesf para Raquel Dodge

Um encontro com a nova procuradora-geral da República para tratar do assunto está marcado para o dia 19 de outubro

O processo de privatização da Eletrobras e, consequentemente, da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) será levado para a procuradora-geral da República (PGR) Raquel Dodge. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (2) pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf no Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB), durante uma reunião com o governador Paulo Câmara (PSB). Segundo ele, é preciso que a procuradora analise a forma como está sendo montada a modelagem da privatização e o impacto dela sob a ótica do direito do consumidor e da economia nacional. 

“Primeiro a Eletrobras foi toda criada e regulada através de uma lei e o processo de privatização não está seguindo esta lei. Segundo as consequências na ordem econômica e para o consumir. Isso pode levar a abertura de um procedimento administrativo de inquérito e, também, até uma provocação no Poder Judiciário, com a suspensão do processo de privatização, claro que isso vai ser discutido na PGR a partir de um conjunto de informações”, frisou. 

Para o deputado, o alinhamento de Dodge com o Palácio do Planalto não dificulta o diálogo sobre o assunto ou uma possível intervenção da PGR. “A posição que ela passou foi de preocupação com o tema. Confio plenamente no encaminhamento que será dado por ela”, sinalizou. Danilo Cabral também informou que a Frente vai convidar os governadores do Nordeste para participarem da reunião com a procuradora.

Durante a reunião, Danilo também ressaltou que “o desmonte” protagonizado pelo presidente Michel Temer (PMDB) também tem se dado com a privatização da Eletrobras. “Ela deseja colocar na mão do privado a responsabilidade pela produção da política de energia do país”, cravou. Ele criticou ainda a ausência do diálogo do governo com a Frente e o que chamou de “falta de sensibilidade” do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), com a pauta. 

“Espero que o ministro, a partir deste conjunto de provocações que estão sendo feitas, abra um espaço para o diálogo. Ele esteve nas comissões da Câmara e eu disse, inclusive, a ele, que aquilo [a Renca] servisse de exemplo para que a gente não visse essa repetição. Se ele não tiver sensibilidade para reabrir este debate ele vai ser forçado a fazer isso pela mobilização que está cada vez mais crescente. Cada dia uma nova força se incorpora neste debate”, destacou. 

O presidente da Frente na Assembleia Legislativa (Alepe), deputado estadual Lucas Ramos (PSB) também participou do encontro e disse que o colegiado local vai entrar com uma ação civil pública contra a privatização da Chesf e acionar o Ministério Público Federal (MPF). 

“Não podemos permitir a venda da Chesf. É neste sentimento que a Frente Parlamentar vai entrar com uma Ação Civil Pública contra a privatização. E vamos acionar o Ministério Público Federal. A preocupação não é somente a importância econômica que tem a Chesf, mas a social. O que está posto é um governo que não dialoga com a população. Esta discussão urge”, declarou. Sob a ótica de Ramos, “o resultado financeiro é o único das privatizações do pacote oferecido pelo ministro de Minas e Energia e o presidente Michel Temer”.

O senador Humberto Costa (PT) também salientou o impacto social da privatização da Chesf. “A Chesf é fundamental para ações sociais no Nordeste e essas ações que conteúdo social não serão prioridade a partir de uma gestão privada. O mais grave é que estamos abrindo mão de um patrimônio que foi construído ao longo do tempo e está sendo vendido a um preço vil. Não para ser investido, mas para tapar um rombo público e passar a falsa ideia de que estamos bem das contas”, observou.

Ainda na lista dos que se manifestaram no encontro, o presidente Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, José Gomes Barbosa, classificou como “falácia do ministro” a privatização da Eletrobras. Já que, segundo o sindicalista, o auxiliar prometeu que “iam fortalecer o nosso sistema”.

“A Chesf é uma empresa eficiente e muito mais do que a empresa de telefonia que é exemplo que eles usam de privatização. Ente privado nenhum vai valorizar e revitalizar o Rio”, destacou, rebatendo as justificativas apresentadas pelo ministério de Minas e Energia sobre a venda dos ativos da estatal. Ele entregou ao governador uma carranca, para “espantar o espírito ruim” da privatização.

Também participaram do encontro os deputados federais Luciana Santos (PCdoB), Severino Ninho, Tadeu Alencar e Creuza Pereira,  já entre os estaduais estão Isaltino Nascimento, Aluísio Lessa e Laura Gomes, todos do PSB.