Congresso analisa vetos e LDO 2017 antes do recesso

Há duas reuniões deliberativas marcadas para esta semana. Também estão pendentes 33 projetos de lei e dois projetos de resolução

por Dulce Mesquita seg, 12/12/2016 - 12:32

O Congresso Nacional tem duas sessões deliberativas marcadas nesta semana quando deverão ser analisados vetos e projetos de lei. As reuniões serão realizadas na terça-feira (13), às 19h, e na quarta (14), às 11h.

Entre as matérias pendentes está o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto base já foi aprovado e ficaram faltando três destaques ao texto, que deverão ser analisados nesta terça. Isso porque a ideia é liberar a pauta para votar a proposta orçamentária de 2017 na quarta. A matéria ainda passará pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

A pauta também tem nove vetos do presidente Michel Temer, todos deste ano. Entre eles estão os vetos a Lei 13.340/2016, que facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca.

Também poderão ser votados 33 projetos de lei que tratam da liberação de recursos para reforço orçamentário de programas e ações do governo, como o que libera R$ 300 milhões para o programa Farmácia Popular, gerido pelo Ministério da Saúde; o de R$ 95 bilhões para o Banco Central; e o de R$ 189 milhões para estradas e ferrovias.

Os parlamentares poderão analisar ainda dois projetos de resolução: o que aumenta o prazo de recebimento de emendas para medidas provisórias e o que altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para aumentar, de cinco para dez, o número de vice-líderes do governo no Congresso.

 

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