Receita pede quebra de sigilo de Gilberto Carvalho

qua, 28/10/2015 - 19:30

Os investigadores da Operação Zelotes pediram à Justiça Federal a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex-ministro Gilberto Carvalho e de três de seus filhos, Gabriel, Myriam e Samuel Carvalho. A Receita Federal, que atua nas investigações ao lado da Polícia Federal e do Ministério Público, também pediu a quebra dos sigilos do restaurante Sanfelice, em nome dos dois filhos do ministro.

Também há pedido de quebra dos sigilos de Dyogo Henrique Oliveira, número dois do Ministério do Planejamento. Ele ocupa a secretaria-executiva da pasta e seu nome foi relacionado em documentos apreendidos com lobistas contratados para viabilizar medidas provisórias mediante pagamento de propina. Ao todo, foram pedidos à Justiça pelo Ministério Público Federal dados fiscais e bancários de 28 pessoas físicas e 21 empresas.

Conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo, a relação inclui ainda a LFT Marketing Esportivo e a Touchdown Promoção e Eventos Esportivos, em nome de Luís Cláudio Lula da Silva, filho mais novo do ex-presidente Lula. Não há solicitação de quebra dos sigilos de Luís Claudio como pessoa física. A justiça ainda não se pronunciou sobre os pedidos de quebra dos sigilos.

A empresa do filho de Lula entrou no foco das investigações após a descoberta de que recebeu repasses milionários da Marcondes & Mautoni, empresa contratada por esquema de lobby de montadoras de veículos para supostamente comprar medidas provisórias nos governos Lula e da presidente Dilma Rousseff. A quebra de sigilo da Marcondes revelou a transferência de R$ 1,4 milhão para a LFT.

Os investigadores querem saber agora quais as outras fontes de receita da firma de Luís Claudio, além do destino do dinheiro recebido da Marcondes & Mautoni, o que pode ajudar a esclarecer se os valores foram pagamento pela edição da MP 627/2013, uma das suspeitas que levaram a Justiça a autorizar busca e apreensão na sede da empresa em São Paulo na segunda-feira.

Foi a equipe da Receita quem descobriu que parte do valor recebido pela Marcondes & Mautoni foi parar na LFT e que a empresa não tem funcionários, fez pagamento de salários ou recolheu contribuição previdenciária de empregado.

O pedido de quebra dos sigilos de Gilberto Carvalho, seus filhos e do restaurante Sanfelice segue o mesmo raciocínio. Os investigadores querem saber se o petista usou a empresa em nome da filha para receber dinheiro da Marcondes & Mautoni.

Documentos apreendidos em fases anteriores da Zelotes mostram o nome do ministro associado a inscrições sobre a MP 471/2009, editada pelo então presidente Lula quando ele era seu chefe de gabinete. Para os investigadores, havia um "conluio" entre ele e a consultoria na defesa dos interesses do setor automobilístico.

DEFESA - GILBERTO CARVALHO

"Reajo hoje com a indignação de quem serve ao país há 19 anos com a honestidade que recebi dos meus pais e com o desejo central de mudar a vida dos pobres deste País. Reajo com a dor de um pai que vê seus filhos expostos à execração pública sem que nenhum fato, nenhuma acusação formal tenha sido contra eles apresentada. A quebra dos meus sigilos fiscal e bancário e da minha família apenas atestará de maneira definitiva o que acima afirmo. Meu patrimônio pessoal se restringe à posse de uma chácara de 3 hectares na região do Entorno (Goiás), a um apartamento financiado por 19 anos no Banco do Brasil e um veículo que tem o valor de R$45.000,00. Minha filha era proprietária de uma empresa que infelizmente quebrou e tem uma dívida a pagar com bancos de pouco mais de um milhão de reais. Meus dois filhos são funcionários públicos com rendimentos em torno de R$5.000,00. Não tenho nada a esconder. E me orgulho de não ter acumulado bens. Não tenho medo de ser investigado e considero dever da Polícia Federal, da Receita Federal e de qualquer órgão de controle realizar a investigação que julgar necessária. Faz parte do ônus e dos deveres inerentes da vida pública.

O que não vale e não pode é de maneira fantasiosa e leviana fazer interpretações ridículas de material apreendido com pessoas suspeitas e transformá-las em acusação, sem prova alguma, contra pessoas honradas e dar publicidade a tais interpretações como se verdades fossem.

Quem vai lavar a honra de meus filhos enxovalhada por tal irresponsabilidade? Basta ter acesso ao relatório da Receita Federal e da Polícia Federal colocados ontem a público para constatar o que acima afirmo.

Reitero o que afirmo no meu depoimento à Polícia Federal e desafio que provem o contrário: recebi o Sr. Mauro Marcondes, na condição de vice-presidente da Anfavea, que estava em busca de audiência com o Presidente Lula. As mensagens eletrônicas trocadas foram sempre por meio do e-mail oficial. Nunca o encontrei fora do meu gabinete. Nunca tratei com ele do mérito da MP 471, ou da MP 512, aprovadas por unanimidade no congresso com elogios de vários próceres da oposição, porque beneficiavam o desenvolvimento do setor automotivo no País e particularmente no Nordeste e Centro Oeste. Jamais o Gabinete do Presidente Lula teve em qualquer momento participação em negociatas desta natureza. E não há nenhuma acusação sustentável a respeito disso. Estou tomando as providências jurídicas cabíveis para não apenas fazer a defesa de minha família como para responsabilizar a todos que de maneira leviana e irresponsável atacam a honra de quem sempre lutou pela justiça.

Gilberto Carvalho"

DEFESA - DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Em relação às investigações acerca da MP 471, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, esclarece que à época da edição da MP 471, ocupava o cargo de secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda e que tinha como uma de suas atribuições manter reuniões regulares com diversos setores produtivos, durante as quais esclarecia aspectos legais e técnicos das medidas econômicas em debate. Era comum, também, a discussão sobre o prazo de duração de eventuais benefícios fiscais, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), desde 2001, limita em, no máximo, cinco anos.

O secretário esclarece ainda que não mantém qualquer tipo de relacionamento com as pessoas citadas como lobistas pela imprensa e que está à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades da investigação.

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