OAB-PE elogia pai de Da Fonte e alerta sobre veiculações

Em nota, a instituição garante que Francisco Mauricio, pai do deputado Eduardo Da Fonte, tem relevantes serviços prestados à advocacia pernambucana

por Élida Maria sex, 27/03/2015 - 14:54
Reprodução/Site da OAB A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco garante que divulgações imprecisas podem gerar consequências pessoais Reprodução/Site da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE) se manifestou na tarde desta sexta-feira (27) em defesa ao pai do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), Francisco Maurício Rebelo de Albuquerque Silva, investigado pela Polícia e Ministério Público Federal. O nome de Rebelo foi divulgado nessa quinta-feira (26) por suposta participação na “Operação Zelotes” que investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa, tráfico de influência e associação criminosa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que é uma espécie de tribunal da Receita Federal.

No documento, a OAB-PE afirma respeitar as informações divulgas na mídia sobre a investigação e reafirma “seu incondicional apoio ao combate à corrupção, destacando o papel das investigações conduzidas pela Polícia e pelo Ministério Público Federais”. No entanto, no decorrer da nota, a instituição sai em defesa de Mauricio Rebelo relembrando sua atuação como advogado e alerta para o risco de divulgação imprecisa de matérias em fase inicial, para não causar à honra dos cidadãos.

Confira o posicionamento da OAB-PE, na íntegra:

A OAB - Seccional Pernambuco, a respeito das informações divulgadas na mídia sobre a "Operação Zelotes", deflagrada no dia de ontem, vem reafirmar seu incondicional apoio ao combate à corrupção, destacando o papel das investigações conduzidas pela Polícia e pelo Ministério Público Federais.

De igual modo, ao tempo em que reafirma sua crença na liberdade de imprensa como pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, vem externar sua preocupação com o teor das matérias veiculadas em relação ao Dr. Francisco Mauricio Rebelo Albuquerque, ex-Conselheiro e ex-Presidente do Tribunal de Ética e de Disciplina desta Seccional, com inúmeros e relevantes serviços prestados à advocacia pernambucana, muitas das quais, ignorando a garantia constitucional da presunção de inocência, formulam juízo precipitado sobre os fatos investigados, imputando responsabilidades que só serão estabelecidas ao término de apurações submetidas às garantias inerentes ao devido processo legal.

Por esses motivos, a OAB-PE alerta para o risco que a divulgação imprecisa de matérias relativas a tais investigações policiais, em fase inicial, pode causar à honra dos cidadãos, a partir da exposição do nome de pessoas sequer ainda indiciadas, com consequências pessoais e profissionais por vezes irreparáveis, apelando, assim, ao legítimo exercício da liberdade de imprensa com respeito aos direitos fundamentais da presunção de inocência e da proteção da honra, assegurados no artigo 5º, incisos X e LVII da Constituição de 1988.

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