Congresso deve analisar vetos presidenciais na terça (25)
Parlamentares têm 38 vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) para analisar. A votação já foi adiada por duas vezes
novembro 22, 2014 - 1:00 pm
O Congresso Nacional realizará sessão na terça-feira (25) para apreciar 38 vetos, além de projetos de lei relacionados ao Orçamento. A votação deveria ter ocorrido nesta semana, mas foi adiada por duas vezes. Caso a pauta seja esgotada, será possível votar o PLN 36/2014, que altera o cálculo da meta de superávit fiscal de 2014.
Na última quinta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), disse esperar que o Congresso vote a alteração na próxima semana. Antes, o projeto teria que passar pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que fará reunião na manhã do dia 25.
O projeto permite ao Executivo descontar do resultado primário todo o valor gasto no ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias, valor que pode chegar a R$ 140 bilhões. Na prática, mesmo que chegue ao final do ano com déficit primário, o governo não terá descumprido a meta fiscal de 2014, definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 12.919/2013).
Vetos
Entre os vetos a serem analisados, o principal o que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). Originado no Senado e aprovado definitivamente em agosto, o projeto foi uma segunda tentativa de regular a matéria, após uma proposta anterior também ser vetada pela Presidência da República.
Entre os textos vetados totalmente também está o projeto que prevê a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para travessia de pedestres perto de escolas (PLC 31/2012) e do que regulamenta a atividade dos condutores de veículos de emergência (PLC 105/2012).
Além disso, os parlamentares devem analisar, ainda, vetos parciais ao projeto da minirreforma eleitoral, que tinha entre os objetivos diminuir os custos das campanhas eleitorais e garantir mais condições de igualdade entre os candidatos (PLS 441/2012).
Créditos
Entre os projetos de lei na pauta da sessão, estão os que abrem créditos orçamentários para os ministérios das Cidades e da Previdência Social, as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e o Ministério Público da União.
Outro projeto, o PLN 5/2014, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para excetuar do cumprimento de prazos preestabelecidos um aumento salarial para os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal e os peritos federais agrários. O reajuste foi concedido pela Medida Provisória 650/2014, já aprovada pelo Congresso.
“Nós já aprovamos a medida provisória concedendo o reajuste de 15,8% para a Polícia Federal, que está condicionado à aprovação do PLN 5, que é o primeiro item após a votação dos vetos que estão na ordem do dia”, disse o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).
