Eleitores faltosos devem regularizar situação em 46 dias

Todos os cidadãos que ainda não justificaram ausência nas três últimas eleições devem fazer até 25 de abril

seg, 11/03/2013 - 10:03
Chico Peixoto/LeiaJáImagens Caso o documento não seja regularizado, o eleitor terá o título cancelado Chico Peixoto/LeiaJáImagens

Mais de 1,5 milhão de eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições devem compareçam ao cartório eleitoral para regularizar a situação, de acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo encerrará no próximo dia 25 de abril e caso não seja feito o procedimento, o cidadão terá o título eleitoral cancelado.

Para regularizar a situação o eleitor deve comparecer ao cartório portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa. 

A relação com nomes e inscrições dos eleitores faltosos está disponível desde o dia 20 de fevereiro nos cartórios eleitorais de todo o país. O eleitor também pode consultar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”.

De acordo com a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado ficará excluído da participação nos novos pleitos e poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. 

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

 

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