Sefaz interdita nove estabelecimentos após a apreensão de 14 toneladas de queijo falsificado

Sefaz e Adagro realizam coletiva de imprensa para divulgar informações da Operação Caseus. Foto: Vitória Silva/LeiaJá

A Operação Caseus, da Secretaria de Fazenda (Sefaz) de Pernambuco, localizou uma carga de 14 toneladas de queijo falsificado e impróprio para o consumo nas cidades do Recife e São Bento do Una, no Agreste. A ação foi deflagrada nessa quarta-feira (7), a partir de denúncias, e contou com o apoio da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), da Polícia Militar de Pernambuco (PM-PE) e da Vigilância Sanitária do Recife.

De acordo com a apuração da Sefaz, a produção do queijo acontecia em dois estabelecimentos comerciais de São Bento do Una, um deles sendo uma concessionária de veículos. Já a comercialização, acontecia em nove lojas do Centro de Abastecimento e Logística (Ceasa), na capital do estado.

As suspeitas surgiram a partir da sonegação tributária, que é responsabilidade da secretaria. No entanto, o órgão destaca que existiram crimes da esfera cível e penal, e que deverão ser levantados no relatório circunstancial da operação.

Ao final da apuração, a Sefaz encaminhará o documento à Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot). Entre os crimes, estão a associação criminosa, crimes contra o consumidor e contra a saúde pública.

Estabelecimentos eram irregulares

Em São Bento do Una, o queijo era produzido dentro de uma casa industrial e armazenado em uma concessionária de veículos. Ambos os estabelecimentos pertencem à mesma pessoa. Os envolvidos no esquema falsificavam rótulos de marcas de laticínios famosas e com boa reputação no mercado e forjavam selos de regulamentação sanitária. Durante o flagrante, boa parte dos fardos de queijo estavam no chão dos estabelecimentos, expostos à poeira e umidade, e sem refrigeração.

“O alvo da denúncia não tinha a mínima condição sanitária para fabricar qualquer tipo de queijo. O local não tinha inspeção estadual, não estava regular com a Fazenda e nem com a Adagro. Hoje, quinta-feira, o estado está recolhendo para um aterro sanitário esses queijos encontrados em São Bento do Una”, disse o diretor de operações estratégias da Sefaz, Antônio Emery.

Em alguns casos, as mercadorias não possuíam numeração do Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Estadual (SIE). Em outros, o número continha adulteração. Dentre as 14 toneladas de queijo, três estavam nos estabelecimentos em São Bento do Una, e 11 em lojas do Ceasa, sob livre comercialização. Foram, ao menos, 7,9 toneladas de queijo muçarela, duas toneladas de queijo prato e uma tonelada de queijo coalho.

Produto impróprio para o consumo

A Sefaz não tem autonomia para autuar os estabelecimentos, funcionários ou proprietários. A secretaria pode apenas fazer interdições e buscar a regularização tributária. Neste caso, a Sefaz abriu mão da regularização para que a Adagro e a vigilância sanitária pudessem atuar na restrição e descarte das mercadorias. Isso acontece porque, caso os envolvidos resolvessem pagar os impostos sobre os produtos, a Sefaz precisaria devolver as toneladas de queijo para os produtores.

“A mercadoria tem todas as características de ser falsa. Não há como fazer o lançamento tributário assim. Se a gente faz, é obrigação da secretaria dar o produto de volta ao contribuinte. Logo, ela foi endereçada ao descarte, por entendermos que ela não é própria para o consumo e fere as normas sanitárias”, elucidou Cristiano Aragão, coordenador da administração tributária da Sefaz.

Ao LeiaJá, Aragão afirmou que é a Região Metropolitana do Recife (RMR) a grande consumidora desses produtos. Porém, a produção se concentra na bacia leiteira do estado, entre o Agreste Setentrional e Meridional. “Nove alvos da operação estavam na Ceasa do Recife. São atacadistas que vendem essa mercadoria para outros varejistas e supermercados, mas também para o consumidor final, que frequenta o Ceasa”, completa.