Vistoria encontra irregularidades em comunidades terapêuticas em Pernambuco

Foto: Divulgação/MPF

Vistorias realizadas por órgãos públicos em duas comunidades terapêuticas, localizadas nos municípios pernambucanos de São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão, identificaram uma série de violações a normas sobre políticas antidrogas e vigilância sanitária, bem como aos princípios da reforma psiquiátrica, entre outras irregularidades. A iniciativa fez parte de uma ação nacional voltada a fiscalizar o cuidado com usuários de álcool e outras drogas, iniciada em 18 de novembro e encerrada nessa segunda-feira (9).

As inspeções foram feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Também participaram a Secretaria de Saúde (SES) de PE, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), o Conselho Regional de Medicina do estado (Cremepe) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren/PE), com acompanhamento da Polícia Civil.

O objetivo foi verificar se os estabelecimentos funcionavam de acordo com critérios estabelecidos em leis e com o devido respeito aos direitos humanos. As vistorias incluíram a avaliação de espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos das instituições.

Irregularidades

Em Vitória do Santo Antão, foi vistoriada uma entidade sem fins lucrativos, em 3 de novembro. Em São Lourenço da Mata, uma instituição privada, em 26 de novembro. Nos dois locais, verificou-se não haver profissionais com a qualificação necessária à função de cuidado com as pessoas acolhidas.

Constatou-se ainda a presença de pessoas com transtornos psiquiátricos entre os internos, o que a legislação não permite. Houve também a identificação de ausência de comunicação com a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), entre outras violações. O relatório conclusivo das inspeções será finalizado após análise por parte de todos os órgãos envolvidos.

Da assessoria do MPF