Proprietário e três funcionários de empresa de placas solares são indiciados pelo desabamento no Santuário do Morro

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) indiciou quatro pessoas no caso do desabamento do teto do Santuário do Morro da Conceição. Os indiciados são o proprietário da empresa Sun Brasil Energia Solar, que tem sede no Centro do Recife. Além do dono, também são alvo dos indiciamentos três funcionários da empresa, entre engenheiros e técnicos em edificação.

O caso aconteceu no último dia 30 de agosto, no tradicional templo religioso que fica na Zona Norte do Recife. Na tragédia, duas pessoas morreram e quatro se feriram. O laudo do Instituto de Criminalística (IC), divulgado no início deste mês, apontou que o desabamento aconteceu em decorrência da oxidação da estrutura do teto, além de degradação dos materiais por falta de manutenção.

De acordo com o delegado Rafael Duarte Costa, da Delegacia do Vasco da Gama, o grupo responderá por dois homicídios dolosos – por dolo eventual – e por lesões corporais de natureza leve. A Civil apresentou a denúncia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nessa terça-feira (10).

Empresa não apresentou laudo técnico

A investigação determinou onde o desabamento iniciou (região central da coberta lado direito) e, conforme o laudo do IC, que já está público, houve a oxidação dos elementos e a consequente queda da resistência mecânica, sobrecarregando o restante da estrutura que sustentava o teto. No entanto, essa degradação antecede a aplicação das placas solares. Ou seja, a empresa de instalação das placas deveria ter alertado a contratante (a igreja) sobre o perigo de sobrecarga na manta asfáltica.

O delegado Rafael Duarte explicou que a empresa não possui obrigação legal de ter um engenheiro em seu quadro de funcionários. Por outro lado, é obrigação da instituição garantir a segurança dos empreendimentos feitos aos clientes, além de agir com boa fé, priorizando a segurança técnica da obra.

No cenário ideal, o quadro técnico da Sun Brasil teria identificado os problemas na estrutura do teto e alertado o Santuário sobre os perigos de instalação das placas. De acordo com a perícia, foram 120 placas solares, com cerca de 31 quilos cada, totalizando 3,7 toneladas. Em depoimento, os funcionários da Sun Brasil tentaram responsabilizar a igreja por falta de manutenção e citaram que a dispensa do laudo técnico estava prevista em contrato.

“A contratação de uma empresa especializada para a instalação dessas placas solares já anula qualquer tipo de culpa [da igreja]. A partir do momento que se passa a contratar a empresa, que tem todo o conhecimento, já tinha feito outras instalações, acredita-se que ela está seguindo todos os termos técnicos para isso, então a responsabilidade específica era da empresa”, disse o delegado.

Além disso, os investigadores encontraram sinais de má fé no contrato, apontando que o documento era dúbio e prejudicial aos interesses do cliente. “Por mais que isso não adentre em fatos penais, porque são nulos, qualquer coisa que seja dúbia contratualmente, precisa ser analisada de maneira favorável para quem contrata, ou seja, o consumidor”, acrescentou o delegado. “A base da defesa deles se baseou nisso de contrato, mas isso [a leitura] não é legal”.

Inquérito é complexo

O inquérito criminal tem mais de 500 páginas e é considerado de “alta complexidade”. Ainda segundo o delegado titular do caso, é possível que o caso ganhe novos desdobramentos, pois há vítimas sobreviventes que a polícia ainda não conseguiu identificar. As vítimas de lesão corporal também podem enfrentar progressão nas lesões, o que ocasionaria a mudança da natureza de lesão leve para grave ou gravíssima.

“A empresa assumiu o risco do resultado. Com base nesse dolo eventual, eles respondem também pelas vítimas que não vieram a óbito, pelo crime de lesão corporal leve. Exames adicionais, futuramente, podem levar ao crime de lesão corporal de naturezas grave ou gravíssima. A gente precisa esperar para fazer os laudos complementares”, afirmou o delegado, que também representa a 5ª Delegacia Seccional de Apipucos.

LeiaJá também: Raquel se compromete em concluir restauração do Santuário do Morro