Plano de saúde cancela contratos coletivos por adesão em massa

Foto: Marcello Casal Jr. /Agência Brasil

O plano de saúde Amil, que possui contratos com milhares de empresas, enviou, na última terça-feira (30), um aviso de cancelamento das adesões corporativas. De acordo com o aviso que diversos clientes receberam por e-mail ou por Whatsapp, a empresa decidiu rescindir os planos coletivos por adesão.

A mensagem informa que o contrato da Amil, “vem gerando prejuízo acumulado”. Diz ainda que, devido aos prejuízos, a empresa vem precisando enfrentar “atos índices de reajuste”, mas que não foram suficientes. O cancelamento dos contratos passa a valer a partir do dia 1 de junho de 2024.

Leia na íntegra o aviso do plano de saúde:

“Ao longo dos últimos anos, o Contrato de Cobertura de Assistência Médica e Hospitalar Coletivo por Adesão firmado pela Amil vem gerando prejuízo acumulado à Operadora, resultando em altos índices de reajuste, que ainda assim não foram suficientes para reverter a situação do contrato. Diante disso, a Amil exercendo as regras contratuais aplicáveis, decidiu pela rescisão unilateral do contrato ao qual você está vinculado. Desta forma, informamos que o seu plano de saúde da Amil será cancelado a partir do dia 01/06/20”.

Relatos que a reportagem recebeu informam que o cancelamento é geral “para todos os usuários que entraram a partir de contratos coletivos por adesão”. Por exemplo, sindicatos, conselhos, associações, entre outros grupos se enquadram na situação.

Clientes em tratamento não podem perder a cobertura

A vigência do seguro se dá apenas para o caso de um paciente estiver internado ou em tratamento. Deste modo, alguns clientes não poderão perder o plano de saúde mesmo depois do prazo. É o caso de crianças autistas que usufruem do serviço para ter tratamento psicológico.

Para o advogado Franklin Façanha, membro da subcomissão de Defesa dos Autistas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o comportamento é ilegal e abusivo. Ele explica que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), define que é impossível o cancelamento de plano de saúde de pessoas em tratamento.

“Os planos fazem isso porque as pessoas terão que procurar a justiça para resolver suas questões individuais, mas somente uma pequena parte irá reivindicar seus direitos. Isso se torna um incentivo para que os planos hajam de maneira contrária à lei, pois se levarmos em consideração a totalidade dos cancelamentos, ainda é mais vantajoso para a operadora”, afirma.

Com informações da assessoria.